Câmara aprova MP que mantém política de reajuste até 2019

25 de junho 2015
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24/06), a MP (Medida Provisória) 672, que mantém a política de valorização do salário mínimo para o período 2016 a 2019. Foram 287 votos a favor e 12 contrários.
Na semana passada, uma comissão mista do Congresso havia aprovado parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve o texto do Executivo e rejeitou todas as 114 emendas apresentadas.
Emenda estabelece mesmo reajuste para os aposentados
Por 206 votos a 179, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ainda a emenda que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) que estão acima desse valor.
O Governo Federal já temia por essa aprovação, considerada mais uma derrota do Planalto, que estima que essa extensão do reajuste acarrete gasto extra anual acima de R$ 9 bilhões para a Previdência. O Governo já teria alertado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a necessidade de evitar que essa emenda seja aprovada pelos senadores.
A MP 672, de 24 de março, prevê reajuste com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE, acumulado nos 12 meses anteriores, incluído percentual equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Para 2016, por exemplo, será publicado o INPC deste ano mais a variação do PIB de 2014. Isso permite prever um aumento na faixa dos 8%, atual nível da inflação acumulada.
O aumento real será pequeno, pois o PIB variou 0,1% no ano passado. Na hipótese de um reajuste de 8%, o salário mínimo passaria dos atuais R$ 788,00 para R$ 851,00.
Fruto da mobilização
A chamada Política de Valorização do Salário Mínimo foi implementada em 2007, graças à mobilização das Centrais Sindicais, que a partir de 2004 realizou três Marchas da Classe Trabalhadora em Brasília.
"Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre", diz o Dieese.
Segundo o instituto, desde 2003 o mínimo teve reajuste acumulado de 294%, para uma inflação (INPC) de 123,17%, resultando em aumento real de 76,54% nesse período.
Fonte: Rede Brasil Atual/Contraf-CUT