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Previ na mira do TCU: erro ou ataque ao modelo de previdência?

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07 de fevereiro 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recentemente uma auditoria para avaliar um suposto déficit de R$14 bilhões na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A decisão gerou polêmica entre especialistas e participantes do fundo, que apontam erros conceituais no pedido do ministro responsável.

A principal crítica está na falta de distinção entre déficit estrutural e conjuntural. O primeiro indica um desequilíbrio financeiro permanente, enquanto o segundo decorre de fatores temporários, como oscilações do mercado. No caso da Previ, o déficit é conjuntural e tende a ser revertido com a recuperação econômica.

Além disso, órgãos reguladores como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não identificaram qualquer irregularidade na gestão do fundo. A atuação do TCU levanta dúvidas sobre sua real motivação, já que fundos fechados de previdência, como a Previ, são administrados de forma paritária entre trabalhadores e patrocinadores, o que garante transparência e segurança aos participantes.

Com um patrimônio de aproximadamente R$ 500 bilhões, a Previ é um dos maiores fundos de pensão da América Latina e alvo de cobiça do setor privado. A ação do TCU ocorre em um momento em que o mercado financeiro busca ampliar sua participação na gestão desses recursos, o que aumenta as suspeitas de ingerência indevida.

O episódio remete à Operação Greenfield, deflagrada em 2016 para investigar supostas fraudes em fundos de pensão. Na ocasião, dirigentes da Previ foram inocentados, pois não foram encontradas evidências de gestão temerária ou irregularidades.

A auditoria aprovada pelo TCU, portanto, é vista como um possível ataque ao modelo de gestão dos fundos fechados de previdência complementar, enfraquecendo sua estrutura e abrindo espaço para interesses privados na administração do patrimônio dos trabalhadores.