É urgente unificar o movimento dos trabalhadores e da sociedade na luta contra o PLS 555/2015. Essa foi a conclusão do Seminário sobre este Projeto que foi realizado na quarta-feira (27/01), em Brasília (DF). Organizado por entidades representativas, o evento reuniu cerca de 130 trabalhadores de várias categorias, como bancários, petroleiros, portuários, metroviários, urbanitários, eletricitários, químicos, comerciários e funcionários de universidades públicas, entre outros.

“O Seminário foi extremamente importante para socializar sobre o PL e agregar mais trabalhadores nessa luta que não se trata só de fortalecer as estatais, mas sim de qual o projeto de governo que defendemos”, esclareceu Fabiana Uehara Proscholdt.

Uma das principais deliberações do encontro foi a realização do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, em 3 de fevereiro. Na data, serão realizadas em todo o país atividades contra o chamado Estatuto das Estatais. Outra iniciativa importante foi a criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, formado por cinco Centrais Sindicais (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central), além de Contraf-CUT, Fenae e FUP. Também será estimulado que comitê estaduais e municipais sejam implementados.

“Graças ao que fizemos até agora, conseguimos evitar a votação do PLS 555 no ano passado. Agora, é hora de intensificar as ações, porque é muito grande a possibilidade da proposta já ser apreciada no início de fevereiro. Ela não pode passar, pois só traz prejuízos”, afirmou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. No dia 2 de fevereiro, quando serão abertos os trabalhos legislativos de 2016, entidades e trabalhadores vão ao Senado Federal para conscientizar e pressionar os parlamentares.

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, também lembrou a importância de novas atividades de mobilização. “Temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, o que demanda atenção total a tudo que está sendo colocado pelos que deveriam estar representando a população. Essa batalha contra o PLS 555/2015 é mais uma que vamos travar, e faremos de tudo para vender”, disse.

Ela, aliás, é que vai coordenar o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Rita Serrano, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC e da Contraf-CUT, foi indicada pelas entidades que compõem o grupo, sobretudo por estar desde o ano passado à frente da mobilização contra o Estatuto das Estatais.

Problemas do PLS 555/2015
 

No seminário desta quarta-feira, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas da proposta. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou. Para ele, setores dos mais variados serão prejudicados, como elétrico, portuário, dos transportes públicos e agropecuário.

Luiz Alberto ainda ressaltou que é papel das entidades representativas esclarecerem os senadores e deputados. “O rito da proposição também apresenta problema. Ela pode ser emendada, mas há baixo grau de consenso entre os parlamentares. O problema é que estamos em regime de urgência, e a matéria volta à discussão no dia 3 de fevereiro. As entidades precisam trabalhar, junto aos presidentes da Câmara e do Senado, pelas correções”, declarou.

Todos contra o Estatuto das Estatais