Regiane Portieri, presidenta do Sindicato de Londrina, Wanderley Crivellari, secretário jurídico, e a advogada Luara Scalassara

As regras da aposentadoria pela Previdência Social foram tema de palestra realizada ontem (27/10), no Auditório Joaquim Borges Pinto, da Sede Administrativa do Sindicato de Londrina.

O evento foi promovido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, em parceria com a Advocacia Scalassara & Associados, que presta assessoria jurídica à entidade.

A palestra proferida pela advogada Luara Scalassara abordou as regras do regime geral da aposentadoria, bem como o documento elaborado pelo governo de Michel Temer (PMDB), denominado “Uma ponte para o futuro”, que prevê, entre outros pontos, a reforma da Previdência Social.

A advogada falou e esclareceu as dúvidas dos presentes a respeito dos seguintes tópicos:

- Princípio da legalidade

- Seguridade, que abrange a previdência social, assistência social e saúde

- Disposições constitucionais art 6º e inciso IV da Constituição Federal

- Aposentadoria por idade

- Aposentadoria por deficiência

- Aposentadoria por tempo de contribuição

- Aposentadoria por tempo de contribuição para as pessoas com deficiência

- A Regra 85/95 

- Aposentadoria por Invalidez

- Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

- Adicional de 25% para assistência permanente de terceiros

- Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar inconstitucional a desaposentação

“Foi um debate bastante esclarecedor sobre o regime geral da Previdência e sobre os cenários que teremos pela frente para conquistar a nossa aposentadoria”, avalia Wanderley Crivellari, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato de Londrina.