Foi aprovado no plenário do Senado no último dia (18/12) o PL (Projeto de Lei) que prevê a autorização para que mulheres grávidas ou que estejam amamentando possam trabalhar em locais e atividades com grau médio e mínimo de insalubridade. Pelo texto do PL, se a gestante ou lactante afastada achar que deve trabalhar, basta apresentar um atestado médico autorizando sua permanência no local insalubre. Neste caso, pode ser, inclusive, um médico de confiança da mulher.

Com essa matéria, os senadores tentam amenizar o texto da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), que gerou polêmica ao estabelecer que gestantes e lactantes devem ser afastadas somente em casos de grau máximo de insalubridade.

A lei de Temer liberou o trabalho das mulheres em locais com insalubridade de graus médio e mínimo. Neste caso, a gestante ou lactante continuaria trabalhando e expondo a sua saúde e a do bebê em risco, podendo ser afastada somente se conseguisse um atestado médico indicando a necessidade do afastamento, que geralmente é cedido, ou negado, pelo médico do trabalho da própria empresa.

A única alteração feita pelo Senado é que a trabalhadora assumirá todos os riscos para ela e para o seu bebê se decidir voltar a ocupar suas funções em locais com insalubridade média e mínima enquanto estiver grávida ou amamentando.

CUT critica PL

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, a mulher ter de ficar com o ônus da decisão sobre a necessidade do afastamento do trabalho é um absurdo. “É dela a responsabilidade de levar um atestado médico para dizer se ela pode ou não pode trabalhar”, salienta Juneia, considerando esse instrumento de imoral e vergonhoso.

Para a dirigente cutista, o Projeto de Lei aprovado no Senado é uma tentativa de amenizar o texto original da reforma Trabalhista, mas, na realidade, não muda nada, pior, responsabiliza a mulher pelo afastamento.

“O que a nefasta reforma de Temer aprovou é um descalabro, é desumano. E o projeto no Senado tenta dar uma aparência de que melhorou, mas não melhorou em nada a situação das mulheres”, afirma.

“Essa decisão depõe contra o próprio ordenamento jurídico do País. A constituição prevê nos artigos 196 a 200 que a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

O correto, segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, seria manter a redação original da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelecia o afastamento imediato, sem necessidade de atestado médico, da mulher que exerce atividades consideradas perigosas para a sua saúde e a do bebê, independentemente do grau de insalubridade - máximo, médio ou mínimo. Em todos os casos era garantido à trabalhadora o recebimento do adicional de insalubridade.

“Já é irracional qualquer trabalhador se sujeitar a condições insalubres de trabalho, no caso de gestantes a situação se torna muito pior”, contesta Juneia.

Quem vai pedir afastamento se tiver o medo de perder o emprego? As trabalhadoras precisam do emprego e o patrão vai ter sempre uma posição de superioridade frente a isso- Juneia Batista

“Todos sabem que, principalmente em momentos de crise e altas taxas de desemprego, os patrões pressionam as trabalhadoras a tomarem decisões que sejam boas para empresa, mesmo que isso coloque em risco a vida das mulheres e das crianças. Por isso, a necessidade de uma legislação que proteja as trabalhadoras”, diz Juneia.

Tramitação projeto

Como é um projeto de origem no Senado, ele agora será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Para as alterações começarem a valer, as mudanças precisam ser confirmadas pelos deputados e, depois, pelo presidente da República.

Por Tatiana Melim/CUT