Denunciar à população que o único responsável pelos atrasos na concessão de dois milhões de benefícios e de um milhão de perícias médicas é o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi a vitória da greve de dois meses dos servidores e servidoras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que terminou na terça-feira (24/05).

Embora a categoria não tenha conquistado o reajuste de 19,99% pleiteado também pelos demais servidores públicos federais, o fato de manter em evidência que faltam mais de 10 mil servidores no órgão por causa de demissões, aposentadorias e pela não realização de concursos públicos foi relevante, dizem sindicalistas.

Segundo eles, o último edital de concurso público para o INSS foi lançado em dezembro de 2015. Eram apenas 150 vagas para o cargo de analista do seguro social (função que exige nível superior) e 800 para técnico do seguro social (cargo que requer ensino médio).

“Do ponto de vista da denúncia serviu para que a população entenda que o desmonte do INSS, acelerado após a reforma da Previdência de Bolsonaro, é culpa do governo que tentou esconder a falta de condições de trabalho ao contratar 10 mil militares que não reduziram a fila do INSS, e não por responsabilidade do servidor concursado”, diz Vilma Ramos, Secretária-Geral do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo).

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Outro ponto destacado pela dirigente foi chegar à população a informação de que o piso da categoria é abaixo do salário mínimo (R$ 1.212). Das 384 carreiras de servidores federais, os trabalhadores do INSS são os únicos que têm o piso abaixo do mínimo.

“Nossa categoria recebe 70% dos seus vencimentos de forma variável. Quem fizer um concurso para trabalhar no INSS vai ganhar abaixo do mínimo e só recebe um pouco mais a partir das gratificações”, afirma Vilma.

A luta por reajuste

Os servidores do INSS reivindicam um reajuste de 19,99% de acordo com as demais categorias, embora a sua defasagem seja de 28,8%, por estarem desde 2016 (governo do ilegítimo Michel Temer), sem um centavo de aumento salarial e, por falta de abertura de diálogo com o atual governo, não foi feita nenhuma contraproposta, apenas uma carta de intenções de conceder reajuste de 5%.

Vilma explica que nem o Ministério do Trabalho e Previdência pode se comprometer a dar o reajuste pedido, já que a concessão de aumentos aos servidores compete ao Ministério da Economia, que vem assinalando que dará 5% de reajuste a todas as categorias de servidores.

O que reivindicam os servidores do INSS

Além do reajuste de 19,99%, da retirada da PEC 32 e da revogação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, a categoria reivindica:

- Recomposição salarial data-base;

- Reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde;

- Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;

- Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;

- Rediscussão dos processos de trabalho;

- Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;

- Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos

- Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a população;

- Fim da terceirização do INSS;

- Concurso público;

- Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;

- Não ao fechamento das Agências do INSS e;

- Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão.

Os servidores também reivindicam em pauta específica, já entregue ao Ministro do Trabalho e da Previdência Social, que consiste na profissionalização da Carreira do Seguro Social.

Desmonte do INSS começou com o golpe de 2016

Nos governos do PT, a prioridade tanto de Lula quanto de Dilma Rousseff, era garantir um atendimento rápido e de qualidade para o trabalhador e todos que têm direito a benefícios do INSS.

A demora na concessão da aposentadoria e benefícios começou no governo Temer e foi aprofundada nesses três anos e cinco meses de governo Bolsonaro, afirmou ao PortalCUT o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que deixou o ministério em 2015, quando um trabalhador demorava apenas 30 minutos para conseguir se aposentar, não existia fila de espera no INSS.

“Quando deixei o Ministério, a fila de espera era de 30 dias e o ex-ministro Carlos Gabas conseguiu diminuir ainda mais, para apenas 30 minutos”, lembra o também ex-ministro da Previdência, Luiz Marinho, que deu início ao processo de modernização, formação, construção de novas agências e reforma das antigas unidades.

Quando Lula assumiu a Presidência, em 2003, o setor estava desmantelado, com imensas filas de pessoas reivindicando o direito de se aposentar. O presidente considerava isso uma humilhação para o trabalhador e queria que acabasse, diz Marinho.

“Eu e os ministros que me antecederam e que me sucederam no cargo cumprimos um plano, a pedido de Lula, de investimentos em tecnologia e pessoal para resolver a questão das filas”, recorda Marinho.

“Nós criamos a escola previdenciária, modernizamos e ampliamos o número de agências, valorizamos a prestação do serviço nas cidades, territórios e regiões e chegamos a ter 44 mil, pois realizávamos concursos para repor o pessoal que saia, se aposentava ou morria”, pontua Marinho, que lamenta o desmonte nos governos Temer e Bolsonaro, porque quem paga a conta é o trabalhador e a trabalhadora”, concluiu.

Por Rosely Rocha, com edição de Marize Muniz/CUT Nacional