As MPs (Medidas Provisórias) 905 e 936 e seus impactos na vida do trabalhador serão tema da transmissão ao vivo que a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) realiza nesta sexta-feira (24/04), a partir das 18h30, no seu perfil do Facebook.

A diretoria da Fenae vai reunir especialistas no assunto para tirar dúvidas dos bancários e das bancárias sobre as consequências na jornada de trabalho, na remuneração e em outros direitos atingidos pelas medidas.

Participam da live o presidente da Federação, Jair Pedro Ferreira, o vice-presidente, Sérgio Takemoto, que também é secretário de Finanças da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), e o diretor Marcos Saraiva. Eles recebem o secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, e o advogado José Eymard Loguercio, da LBS Advogados.

As MPs tiveram desfechos diferentes, mas continuam no radar da Fenae por serem extremamente nocivas aos direitos dos trabalhadores. A MP 905 (a “MP do Contrato Amarelo”) ampliava a reforma trabalhista, trazendo novas alterações para as relações entre empregadores e funcionários. A medida foi revogada poucas horas antes de perder a validade – uma manobra para permitir que o Governo edite o texto, disfarçado em uma nova MP.

Já a Medida Provisória 936, que permite a redução da jornada de trabalho, salários e a suspensão de contratos, está em vigor e pode ser aprovada pelo Congresso a qualquer momento. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em votação realizada na semana passada (17/04), que os sindicatos não vão participar das negociações entre patrões e empregados.

Fonte: Contraf-CUT