Matéria divulgada pelo portal UOL na sexta-feira (21/02), informa que as empresas têm prazo até o dia 26 de maio deste ano para criar mecanismos internos que identifiquem e combatam o estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho.

Esse avanço nas relações de trabalho está previsto na atualização da NR-01 (Norma Regulamentadora 1), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que estabelece a responsabilidade da empresa em manter um ambiente de trabalho saudável para trabalhadores e trabalhadoras. Desta forma, a saúde mental passa a integrar os relatórios de risco ocupacional.

De acordo com a matéria, esta é a primeira vez que a identificação dos riscos psicossociais é incluída nos critérios da NR-1. Com essa mudança, as empresas têm que garantir que seus funcionários não adoeçam mentalmente devido à organização do trabalho, assim como já acontece com a saúde física.

 Para o secretário Geral do Sindicato de Londrina, Dirceu Quinelato, essa alteração na NR-1 contempla aquilo que o movimento sindical vem reivindicando há tempos nas mesas de negociações com bancos e em empresas de diversos setores onde o assédio moral e as cobranças por produtividade são abusivas. “Atualmente, as doenças mentais têm aumentado de forma significativa, não só no setor financeiro, porque as empresas em geral só estão preocupadas em elevar seus lucros a qualquer custo, sem medir as consequências disso. O resultado é o adoecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras devido às pressões feitas por gestores mal preparados, reuniões constantes de avaliação e uma sobrecarga de serviços desumana”, aponta.

Dirceu avalia que com esse novo direcionamento da NR-1 as empresas estarão obrigadas a fazer avaliações de risco psicológico e estarão sujeitas a fiscalizações periódicas e, em caso de descumprimento da legislação, arcarão com multas, autuações e até mesmo a interdição das suas atividades.

“Vamos aguardar a entrada em vigor dessas mudanças para intensificar nossa atuação na fiscalização de sua aplicação pelos bancos, tendo agora a NR-1 como uma ferramenta importantíssima para garantir ambiente de trabalho saudável para bancários e bancárias”, adianta o sindicalista.

Por Armando Duarte Jr.