No próximo dia 27 de janeiro, o Comitê em Defesa das Estatais, formado pelas Centrais Sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, além de entidades como Contraf-CUT, Fenae, Apcefs e FUP, realizarão, em Brasília (DF), um Seminário sobre o PLS 555/15.

O objetivo do encontro é discutir as ameaças embutidas no chamado Estatuto das Estatais e traçar estratégias e ações para evitar sua aprovação, o que pode ocorrer assim que os congressistas retornarem ao trabalho, em 2 de fevereiro.

“Todos nós temos que unir esforços para barrar essa proposta, que coloca em risco a Caixa como empresa pública e pode abrir caminho para as privatizações de empresas estatais, não apenas as federais, mas estaduais e municipais. Esse estatuto, que tenta estabelecer um padrão entre empresas totalmente diferentes, traz a premissa do estado mínimo e o enfraquecimento de nossa soberania”, afirma Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.

A Fenae alerta que o PLS, além de não ter sido discutido com a sociedade e os trabalhadores, tem um vício de origem, já que a Constituição determina que a iniciativa de projetos dessa natureza deve ser do Executivo. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB).

“Lutaremos contra a volta das privatizações”, garante Jair Pedro Ferreira.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae