Combater a terceirização com mobilização da categoria
19 de julho 2013
Após uma apresentação sobre remuneração e emprego no sistema financeiro, feita pelo coordenador de Educação Sindical do Dieese, Nelson Karam, os trabalhos da 15ª Conferência Nacional dos Bancários foram retomados com uma mesa de debates sobre Terceirização e reestruturação produtiva no sistema financeiro.
Moisés Marques, professor e coordenador do Centro de Pesquisas 28 de Agosto do Sindicato dos Bancários de São Paulo, destacou que o setor financeiro ainda tem espaço para “novidades”. Além disso, alertou que o uso e mobilidade da tecnologia parecem ser irreversíveis e que a compensação da perda de receitas vai se dar nos custos, como por exemplo, despesa com pessoal.
Vivian Rodrigues, técnica da subseção do Dieese da Contraf-CUT, fez uma exposição sobre o “banco do futuro”, representado por agências com alta tecnologia e quase sem nenhum funcionário.
A sociedade tem presenciado também a consolidação do modelo de correspondentes bancários, de forma diferente daquela que o movimento sindical entende ser a correta.
Pagamentos móveis - O governo federal editou no dia 17 de maio último a Medida Provisória 615, que regulamenta o sistema de pagamentos no Brasil, dentre os quais os cartões e outras formas de pagamentos eletrônicos por meio de dispositivos móveis, como por exemplo, aparelhos celulares.
As justificativas do governo, dentre outras, para regulamentar esse sistema de pagamento se baseiam pelos seguintes dados:
- Existem 259 milhões de celulares no país;
- Foram vendidos no país mais de 3 milhões de tablets em 2012;
- Os modelos pré-pagos correspondem a cerca de 80%;
- Mais de 5.500 municípios têm cobertura de telefonia móvel;
- Cerca de 3 milhões de contas já são acessadas via mobile banking.
Com isso, está acontecendo a associação de bancos com operadoras de telefonia, para viabilizar esse sistema.
Terceirização - Miguel Pereira, secretário de organização da Contraf-CUT, falou dos aspectos legais da terceirização no país, presentes no enunciado 331 do TST, abordando, na sequência, o Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização e visa reduzir os custos do trabalho no Brasil
Este PL prevê a terceirização sem limites, através de empresa “especializada”, tanto nos setor público quanto no privado, possibilita infinitas subcontratações e estabelece apenas a responsabilidade subsidiária entre a empresa contratante e as terceirizadas.
“O que se pretende com este PL 4330 é que os patrões paguem menos salários e os trabalhadores tenham menos direitos”, avalia Elizeu Marcos Galvão, secretário de assuntos jurídicos do Sindicato de Cornélio Procópio.
“Por três vezes já conseguimos impedir a votação deste Projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. A mobilização dos trabalhadores, em especial da categoria bancária, tem sido fundamental para impedir este golpe nos nossos direitos”, ressalta Wanderley Crivellari, presidente do Sindicato de Londrina.