O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou na terça-feira (18/06), à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), pedido de impeachment do governador Ratinho Jr. (PSD). O documento, que embasa o pedido, aponta infrações políticas e administrativas ocorridas durante o processo de privatização das escolas públicas, que ocorreu no início de junho.

Um Abaixo-assinado também foi disponibilizado pelo parlamentar, permitindo que a população se manifeste em relação ao pedido de impeachment.

São cinco tópicos descritos na denúncia, como privatização de serviço essencial sem autorização constitucional; abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional; perseguição a servidores e dirigentes sindicais; disparos em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos; e imposição de sigilo a documentos da Seed (Secretaria Estadual de Educação).

“O governador Ratinho Jr. cometeu crimes que atentam contra o exercício dos direitos políticos, (a livre manifestação), individuais (a livre sindicalização, perseguição política e uso de dados) e sociais (o direito à educação). Também feriu a Lei Orçamentária estadual, no que diz respeito à previsão de contratação de empresas para terceirização”, pontua o deputado Arilson.

“Além disso, o governador Ratinho Jr. também atentou contra a probidade da administração ao realizar contratação sem licitação, usar a máquina estadual contra o livre exercício do direito de greve e desvio de finalidade da publicidade institucional. Todos esses apontamentos foram embasados em denúncias recebidas”, afirma o parlamentar.

Para o deputado, o principal motivo para ingressar com o pedido de impeachment é o projeto de privatização de serviços essenciais sem que o mesmo tenha recebido autorização constitucional. “O projeto de privatização já existe em duas escolas do Paraná! Além de ser um fracasso, relatado pelos próprios professores dos colégios, o processo de contratação das empresas não passou pela aprovação dos deputados, o que é inconstitucional”.

Outro tópico que reforça a medida é o abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional. “O Ratinho Jr. está usando a propaganda institucional do Governo para se defender, fazer política e enganar a população sobre a privatização das escolas públicas! Ele está gastando dinheiro público para atacar os argumentos da comunidade escolar contra o fim da educação pública! Quantos milhões foram gastos nisso?”, questiona.

O terceiro argumento, que embasa o pedido de impeachment, é a perseguição aos servidores e dirigentes sindicais. “Pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato, afastou diretoras que participaram da greve, fraudou listas de chamadas para enganar os paranaenses dizendo que a greve teve baixa adesão. E pediu abertura de inquérito policial acusando a APP de atentar contra o Estado Democrático. Ele quer criminalizar os educadores”, ressalta o parlamentar.

Quarto ponto: disparo em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos. “Usou dados internos do Governo do Paraná para disparar vídeos aos pais dos alunos contra a greve dos professores. Lembrando que isso já aconteceu em 2022, quando o governo enviou mensagens golpistas pró-Bolsonaro”.

O quinto tópico é a imposição de sigilo por cinco anos aos documentos da Secretaria de Estadual de Educação. “Mesmo que após pressão popular tenha causado o recuo do Governo, a improbidade administrativa de ocultar informações públicas está configurada. O que tem a esconder o privatizador Ratinho Jr.? É um direito de todo paranaense saber o que se passa no Palácio Iguaçu”, afirma o parlamentar.

Abaixo-assinado

O documento pode ser assinado neste link (https://chng.it/8FjgJhBJwy). “Essa foi mais uma maneira encontrada para tornar o processo democrático, pois permite a participação de todos”, ressalta o deputado Arilson.

Fonte: assessoria deputado Arilson Chiorato