A presidenta Dilma Rousseff vetou ontem (17/06) a lei de conversão da MP (Medida Provisória) 664, que permitia substituir o Fator Previdenciário do cálculo das aposentadorias. Ao invés da fórmula 85/95, a presidenta editou a MP 676 que prevê uma fórmula progressiva na qual é levada em conta a expectativa de vida do trabalhador brasileiro.

"Ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", argumentou o Governo Federal em nota oficial divulgada na noite de ontem.

A nova fórmula partirá de 85/95, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, e, em janeiro de 2017, passará a subir gradativamente ano após ano até chegar a 90/100. Neste caso, a mulher precisará ter, por exemplo, 30 anos de contribuição para a Previdência e 60 anos de idade, enquanto o homem deverá somar 40 anos de contribuição e 60 de idade para poder se aposentar com o benefício integral.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a decisão da presidenta tem como objetivo garantir a sustentabilidade da Previdência, alinhando o regime de aposentadoria à evolução demográfica do Brasil.

“Em suma, a presidenta Dilma acolheu, concorda com o 85/95, porém, para que ele garanta sustentabilidade, precisa ser progressivo. Precisa evoluir, assim como está evoluindo a expectativa de sobrevida. A qualidade de vida continua melhorando, o brasileiro está vivendo mais, o que faz com que o aposentado fique mais tempo recebendo aposentadoria. Outros países já passaram por esse desafio, agora o Brasil passa por isso”, argumentou o ministro Gabas.

Fonte: Presidência da República