Nota da APP Sindicato contesta a decisão tomada pelo governador Beto Richa (PSDB) na semana passada, de que o orçamento do Estado não permite conceder reajuste de acordo com a inflação acumulada desde a última data base dos servidores, que ficou em 8,17% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).  De acordo com análise da entidade, o pacote fiscal lançado pelo governo do Paraná no início do ano resultará numa arrecadação extra de R$ 2,9 bilhões em 2015. Veja abaixo a nota da APP Sindicato:

O governo anunciou no dia 14 de maio, em seu portal e na imprensa local, que “encerra negociação com Sindicatos” e define o índice de reposição salarial dos(as) servidores(as) em 5% para pagar em duas parcelas sem data de aplicação.

Como se isso não bastasse, ainda anunciou que vai descontar falta dos educadores e educadoras em greve e que vai abrir processos administrativos contra diretores e diretoras de escola. Isso é ou não é um ataque?

Vamos nos ater ao fato de que o governo quer fazer a reposição de 5% em duas vezes aos(as) servidores(as) alegando que essa é a “capacidade orçamentária e financeira do Estado”. O governo anunciar esse índice, bem abaixo da reposição da inflação dos últimos 12 meses, que deve ficar em 8,17%, é um desrespeito imenso com todo o funcionalismo público. E esse valor corresponde ao que determina a lei da data-base, ou seja, é obrigação do governo cumprir com essa reposição.

No entanto, durante a tentativa de negociação na reunião com o governo na última terça-feira (12), reunião em que o governo não apresentou nada, a APP-Sindicato apresentou os estudos que mostram que a capacidade orçamentária e financeira do Estado não é bem essa que o próprio governo está anunciando. Aliás, não é estranho um governo que aprova um pacote de medidas que sobe IPVA, sobe ICMS de mais de 95 mil itens da cesta básica do paranaense, institui Nota Fiscal Paranaense e tantos outros impostos para arrecadar mais - fora aprovar uma lei que mexe com a previdência dos(as) servidores(as) em que vai economizar mais de R$ 1,6 bilhão ao ano - diga à população que está sem dinheiro? Onde está o dinheiro do Estado?

Mas, antes de chegarmos aos valores que o governo vai arrecadar com esse aumento de impostos, vamos falar da receita do Estado.

Apenas o crescimento da receita do Estado já daria ao governo condições suficientes para garantir o cumprimento da lei da data-base. No pior cenário que é possível prever para 2015, já considerando crises financeiras, a receita do Paraná deve crescer 10%. Isso indica uma arrecadação de mais de 1,3 bilhão de reais este ano. Para cumprir com a lei da data-base é necessário que governo faça o repasse de pouco mais de 1 bilhão de reais (total de 12 meses), isso, mais uma vez, considerando um aumento da receita no pior cenário possível.

Então, além do aumento da receita do Estado, o governo aprovou um pacote de medidas em novembro de 2014 alegando que seria necessário para arrecadar ainda mais dinheiro no Estado.

O que esses aumentos significam? Vamos aos dados:

- Aumento da Alíquota do IPVA em 40%, ou seja, de 2,5% para 3,5%: Garante ao Estado uma arrecadação de 400 milhões de reais em 2015.

- Aumento da Alíquota ICMS de 12% para 18% para 95 mil itens da cesta básica: Garante ao Estado uma arrecadação de 750 milhões de reais em 2015.

- Implementação da Nota Fiscal Paranaense: Garante ao Estado uma arrecadação de 120 milhões de reais em 2015

- Cadastro Informativo Estadual: Garante ao Estado uma arrecadação de 75 milhões de reais em 2015.

- Aprovação da Lei da Previdência, que gera a segregação de massa da PR Prev: Garante ao Estado uma economia de mais de 1,6 bilhão de reais em 2015.

Todo esse dinheiro soma uma quantia de mais de 2,9 bilhões de reais ao Estado em 2015. Não dá para cumprir com a lei de data-base e pagar o que deve aos servidores e servidoras?

A conta do governo não fecha. Dizer para a imprensa e tentar convencer os paranaenses de que não há dinheiro suficiente para cumprir com suas obrigações é, no mínimo, utilizar o salário dos(as) servidores(as) públicos(as) para fazer pagar outras contas. O que nos resta saber: Para onde vai o dinheiro do Paraná? Existem mais contas do que dinheiro? Será que o governador está cobrindo um rombo maior no caixa do Estado?

As perguntas que assolam as categorias de trabalhadores e trabalhadoras são muitas. As respostas é que não são, já que o governo anuncia que encerra as negociações e não abre espaço para questionamentos.

Por falar em questionamentos, os(as) servidores(as) públicos(as) tem mais um: como é que o governo do Paraná não tem dinheiro para cumprir com uma lei trabalhista, mas tem tanto dinheiro para gastar com publicidade?

No seu primeiro mandato, Beto Richa tirou dos cofres do Estado 400 milhões de reais só com propaganda. Não é de esperar menos, já que, em tempos de greve da educação, por exemplo, a mídia noticiou que o governo gastou aproximadamente R$ 2,8 milhões para tentar explicar a lei da previdência. Quem não viu por aí propagandas em horários nobres da televisão, panfletos, jornais e outros materiais com o governo tentando colocar a sociedade contra a greve dos(as) educadores(as)?

Depois do anúncio do governo de que as negociações estavam encerradas e que o valor de reposição será de 5% em duas vezes, a indignação da categoria é grande. A secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes, acredita que esse anúncio do governo é uma demonstração clara de total desrespeito com os(as) educadores(as). “Esse anúncio significa o terceiro “pacotaço” do governo, já que ele quer fazer mais uma economia para pagar seu rombo com o salário dos servidores. O governo chegou ao fundo do poço em questão de desrespeito, ele não escuta as entidades no contraponto das informações”, declara.

O presidente da APP, professor Hermes Leão, não só destaca o ataque que o governo vem fazendo aos servidores e servidores, como relembra como isso deve afetar a qualidade da educação no Estado. “Não é possível que um governo que aja utilizando o medo, insegurança e incerteza no serviço público pode imaginar que vai trazer mais qualidade para a educação do Estado”.

A greve continua. Os trabalhadores e trabalhadoras não aceitam tantas mentiras e vão continuar lutando pelos seus direitos.

Fonte: APP Sindicato