O senador Paulo Paim (PT-RS) lançou uma cartilha que traz os resultados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as contas da Previdência Social.

“Por estas poucas, mas preciosas páginas, vamos compreender o que está por trás da reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB) e sua intenção de privatizar o sistema. A CPI mostrou a verdade que, por décadas, esconderam dos brasileiros”, comenta o senador Paim, que foi presidente da CPI.

Após seis meses de trabalhos, com a realização de 31 audiências, nas quais foram ouvidos 144 especialistas entre auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados, a CPI chegou à conclusão de que o sistema é superavitário, jogando por terra o discurso de Temer, de que a Previdência está quebrada e em pouco tempo não terá dinheiro para pagar as aposentadorias dos brasileiros e brasileiras.

De forma didática, a cartilha explica que a Previdência faz parte de um sistema de Seguridade Social, como forma de assegurar os direitos da população relacionados à saúde (SUS), à aposentadoria, pensões e à Assistência Social, que protege pessoas idosas, deficientes e em situação de pobreza extrema.

De acordo com o que apurou a CPI, entre 2000 e 2015, a Previdência teve superávit de R$ 821,739 bilhões e que nos últimos 20 anos deixaram de entrar em seus cofres mais de R$ 3 trilhões, devido a desvios, sonegações e dívidas não cobradas pelo governo. Esse valor atualizado passaria dos R$ 6 trilhões.

Além disso, como demonstra a cartilha do senador Paim, no período de 2000 e 2015, foram retirados dos cobres da Previdência R$ 614,904 bilhões por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Este é um mecanismo que permite ao governo federal desvias recursos, principalmente das contribuições sociais, para cobrir despesas de outras áreas. Atualizado, esse valor chega a R$ 1,454 trilhões.

Sonegação atinge R$ 115 bilhões por ano

Outro gargalo que impacta nas contas da Previdência é sonegação das contribuições previdenciárias. Segundo apurou a CPI do Senado, entre fraudes, sonegações, falsificação de documentos e outros crimes, o País deixa de arrecadar R$ 115 bilhões em recursos. Só de apropriação indébita, que é o dinheiro pago pelo trabalhador para a Previdência que o empregador deixa de recolher para a União, nos últimos quatro anos somaram R$ 125 bilhões, revelaram as investigações dos senadores.

Ainda de acordo com a cartilha, as desonerações fiscais, muito utilizadas por Michel Temer nos últimos tempos para garantir votos contra a abertura de processo contra ele por corrupção, somaram R$ 143 bilhões em 2016.

Tem ainda o REFIS, programa que parcela dívidas tributárias e reduz taxas e juros para quem está em débito com a União, gerando perda anual de R$ 27,5 bilhões na arrecadação da Previdência.

Com base em todas as informações conseguidas em seis meses de trabalho, a CPI da Previdência chegou à conclusão de que o problema do sistema é gerado por uma série de fatores, que vão desta a gestão dos recursos, fiscalização, combate à corrupção, bem como acabar com as desonerações, REFIS, desvios e cobrar os grandes devedores.

“A CPI mostrou que a Reforma da Previdência é desnecessária e só interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada”, conclui o senador Paulo Paim.

Para ter acesso ao relatório completo da CPI da Previdência acesse o site http://bit.ly.

Por Armando Duarte Jr.