O PLS 555 foi aprovado na noite de ontem (15/03) no Senado, em Brasília. Após intensas mobilizações que durante meses envolveram ações por todo o Brasil, reunindo vários setores da sociedade civil, foi possível negociar um substitutivo ao texto original, com a participação do Governo Federal, que resultou em avanços em relação à defesa das empresas estatais

Um deles foi a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o outro o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta.

Na avaliação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, foi possível brecar itens muito perigosos para as estatais nesta primeira etapa de tramitação do PLS 555, que passará agora a ser discutido na Câmara dos Deputados.

Pontos negativos

Os integrantes do Comitê Nacional farão uma avaliação geral do resultado obtido e a discussão de novas estratégias para acompanhar e intervir na votação do projeto pelos deputados.

Os principais pontos a serem questionados são:
-  restrição à participação nos conselhos de administração e diretorias – que atinge trabalhadores e os que ocupam cargos de ministros e secretários de Estado;

- a exigência de que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes; e

- exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações.

Neste último ponto, segundo o Comitê, houve avanços, porque o texto original englobava todas as empresas e no PLS aprovado vale apenas para as listadas na Bolsa de Valores.

Acompanharam a votação do PLS 555 e participaram da mobilização nos últimos meses, representantes, entre as dezenas de entidades, as seis centrais sindicais que integram o Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas (o Comitê de Defesa das Estatais) e entidades como Fenae, FUP, Contraf e demais confederações, federações e sindicatos e categorias representados.

Fonte: Contraf-CUT e Rede Brasil Atual