As resoluções da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que determinam a redução das despesas das empresas estatais com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos Planos de Saúde dos funcionários pelas empresas públicas foram alvo de críticas nas manifestações realizadas neste dia 15 de agosto, Dia Nacional de Defesa dos Bancos Públicos.

O ponto alto dos protestos foi o ato que ocorreu em Brasília, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, com a presença de dirigentes sindicais de diversas Regiões do País.

As medidas tomadas pela CGPAR também proíbem a inclusão de novos funcionários nos Planos de Saúde das empresas públicas e possibilitam a atuação de agentes do mercado privado na gestão das entidades com a Cassi e o Saúde Caixa.

Trabalhadores e trabalhadoras fizeram uma “Carta Aberta às Autoridades Públicas Brasileiras em Defesa da Saúde Coletiva – SUS e Autogestões”, que foi lida e distribuída aos presentes (leia a íntegra da Carta Aberta).

“Reunimos trabalhadores do Brasil inteiro para dar um basta a esse golpe contra a Classe Trabalhadora que está acontecendo no país. As resoluções da CGPAR têm o objetivo de promover um verdadeiro desmonte dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

Juvandia explicou que ao desmontar um Plano de Saúde de autogestão, o governo joga os trabalhadores para comprar planos privados. “É isso que está em jogo! Com essas resoluções os empregados que se aposentam perdem o direito ao Plano de Saúde justamente no momento que mais precisam. Os novos funcionários também não terão mais direito a esta assistência. Assim, os trabalhadores precisarão migrar para o mercado privado ou irem para o SUS”, disse a dirigente.

“Temos que lutar contra o desmonte que está sendo realizado por esse governo ilegítimo para atender o interesse dos planos de saúde privados”, ressaltou Juvandia.

O presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa), Jair Pedro Ferreira, também alertou que as ameaças das medidas que o governo vem implementando podem levar à extinção dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas, ou ao aumento do custo para os trabalhadores.

 “É um enorme retrocesso que pode levar ao fim de nosso plano que foi construído com muita luta. Por isso, junto com as Apcefs e todas demais entidades de representação, estamos pedindo que os trabalhadores se somem a essa mobilização e conosco digam não a estas resoluções da CGPAR para manter nosso plano de saúde e a Caixa 100% pública”, disse.

A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que os lucros dos bancos estão cada vez maiores e que não existe nenhum motivo para a retirada de direitos dos trabalhadores. “Estão lucrando muito. Têm que pagar aumento real e atender a todas as outras reivindicações dos bancários, inclusive no que diz respeito aos Planos de Saúde”, completou.

O governo de Michel Temer (MDB) e seus aliados no Congresso Nacional determinaram o congelamento de investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos. Além do corte de recursos na área, o governo golpista autorizou a isenção de multas aplicadas às operadoras dos Planos de Saúde e o reajuste acima da inflação dos valores cobrados dos usuários, além de ter tentado estipular o aumento do percentual da franquia a ser paga pelos pacientes para determinados plano e serviços utilizados.

Apoie o projeto de revogação das resoluções da CGPAR

Além dos atos desta quarta-feira, os trabalhadores buscam a revogação das resoluções da CGPAR pela via legislativa com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Por meio de uma enquete da Câmara dos Deputados, todo cidadão pode dizer se concorda ou não com o projeto da deputada, que visa sustar as resoluções da CGPAR.

Clique aqui para participar da enquete.

Fonte: Contraf-CUT