Foto: Roberto Parizotti (Sapão)

Esta segunda-feira (15/06), ata em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, será marcado por uma mobilização nacional em defesa da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. A partir das 10h está marcada uma audiência pública no Senado Federal como parte do "Junho Violeta" , mês dedicado ao tema. Para participar basta enviar sua pergunta. Clique aqui.

A campanha Ratifica Já reúne a CUT, parlamentares, entidades da sociedade civil e representantes de organizações que atuam com o envelhecimento para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 863/2017, que está parado, apesar dos diversos requerimentos de deputados pedindo a sua inclusão na ordem do dia.

A Convenção foi elaborada ao longo de quatro anos e concluída no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos) e celebrada em Washington (EUA), em 15 de junho de 2015. O Brasil teve uma participação destacada no grupo de trabalho responsável pela construção do texto, tendo sido um dos três primeiros países a assinar o documento, considerado o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante voltado exclusivamente à proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas.

O que diz a Convenção

Com 41 artigos, a Convenção estabelece direitos fundamentais que os países signatários devem assegurar à população idosa, entre eles igualdade e não discriminação por idade, vida digna na velhice, autonomia, participação social, proteção contra a violência, acesso à saúde, educação, cultura, trabalho, seguridade social e meio ambiente saudável.

Políticos de direita resistem a aprovar o texto

Apesar da assinatura, o tratado ainda não foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro porque depende da ratificação pelo Congresso Nacional. A matéria recebeu parecer favorável das comissões da Câmara responsáveis pela análise do tema e foi aprovada por unanimidade em todas elas. Desde novembro de 2018, no entanto, aguarda inclusão na pauta do plenário. Segundo integrantes do movimento Ratifica Já, a principal resistência vem de parlamentares do Partido Liberal (PL), que contestam trechos relacionados à igualdade de gênero e à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.

Para os defensores da proposta, a aprovação pelo rito previsto no artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal daria à Convenção status equivalente ao de emenda constitucional, fortalecendo permanentemente a proteção dos direitos da população idosa brasileira. Atualmente, 11 países já ratificaram o tratado.

Além de cobrar a votação do PDC 863/2017 a campanha busca chamar atenção para o aumento dos casos de violência contra idosos. Dados citados pelo movimento apontam que, somente em 2024, foram registradas cerca de 145 mil denúncias envolvendo violência física, psicológica, patrimonial, sexual e negligência, número que especialistas consideram subnotificado, já que grande parte das agressões ocorre dentro do ambiente familiar.

Para entidades que atuam na área, o país ainda não se preparou adequadamente para responder às demandas por cuidados, moradia, saúde, proteção social e combate à violência contra esse segmento da população.

O secretário, Ari Aloraldo do Nascimento, da Secretaria de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da CUT Nacional, conta os motivos pelos quais a entidade sindical participa desse movimento.

Ele afirma que a CUT passou a integrar a mobilização nacional em defesa da ratificação da convenção e tem articulado parcerias com entidades que atuam na defesa dos direitos da população idosa. Segundo Ari Aloraldo, a união entre os movimentos fortalece a pressão sobre o poder público.

“Quando a gente chega junto, fica mais forte e consegue dar respostas mais imediatas. Como este é um ano de eleição, é o momento apropriado para pautar esse tema e fazer com que o Congresso se posicione em relação a ele”, diz.

O dirigente também avalia que a participação da CUT contribui para ampliar a visibilidade da pauta. “A disposição da CUT de colocar sua estrutura de comunicação para ajudar é extremamente importante. Temos avançado na criação de novas ferramentas e conseguido ampliar a pressão sobre o Congresso Nacional”, afirma.

“A ratificação dessa convenção pode garantir mais uma teia de proteção para as pessoas idosas, além dos direitos que já conquistamos e dos avanços que já tivemos”, complementa.

Para o dirigente sindical, o envelhecimento acelerado da população exige uma resposta mais efetiva do poder público. “A sociedade está se deparando com um processo de envelhecimento que não acontecia antes. Muitas pessoas estão caminhando para um processo de envelhecimento muito rápido, e nós, enquanto sociedade, pouco temos pensado em propor políticas públicas que deem conta dessa nova demanda”, ressalta.

Ele observa que o fenômeno já é uma realidade consolidada em diversas regiões do mundo, especialmente em países da Europa e da Ásia, e que o Brasil precisa se preparar para esse cenário.

Uma das articuladoras do movimento Ratifica Já e, representante do Brasil no Grupo de Trabalho da OEA, que elaborou a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Neusa Pivatto, destaca que “a mobilização ganha ainda mais relevância diante do acelerado processo de envelhecimento da população brasileira. Hoje, cerca de 37,7 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, contingente que deverá crescer nas próximas décadas”.

Em entrevista ao Portal CUT, Neusa Pivatto, ex- coordenadora nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, deu mais detalhes do movimento e da situação das pessoas idosas no Brasil.

Portal CUT – O que é o movimento Ratifica Já?

Neusa Pivatto – É uma articulação nacional que reúne parlamentares e representantes de instituições que atuam com a população idosa em praticamente todos os estados do país. Nosso objetivo é pressionar pela ratificação da Convenção.

Portal CUT – Por que a ratificação da Convenção e aprovação do projeto são tão importantes?

Neusa Pivatto – A Convenção reúne princípios fundamentais para a proteção das pessoas idosas. Ela garante promoção e defesa das liberdades fundamentais, autonomia, independência, protagonismo, participação social, proteção contra a violência, igualdade e não discriminação. Também reforça a responsabilidade do Estado, da família e da comunidade na garantia desses direitos.

Portal CUT – O Brasil já possui legislação nessa área. O que a Convenção acrescenta?

Neusa Pivatto – Ela fortalece e amplia garantias já existentes. Muitas disposições dialogam com o Estatuto da Pessoa Idosa, mas a Convenção cria um instrumento internacional vinculante. Isso significa maior proteção jurídica, inclusive em questões como cuidado, enfrentamento à violência e responsabilidade do Estado.

Portal CUT – Como foi o processo de elaboração do documento?

Neusa Pivatto – Foi uma construção coletiva entre os países das Américas. O Brasil serviu de referência em diversas áreas, especialmente por experiências como o Estatuto da Pessoa Idosa, o Sistema Único de Saúde e programas sociais. Houve interesse de vários países em conhecer iniciativas brasileiras voltadas à proteção social e ao envelhecimento, como o Minha Casa, Minha Vida.

Portal CUT – Quais são hoje os principais desafios enfrentados pela população idosa?

Neusa Pivatto – O país envelhece rapidamente, mas as políticas públicas não acompanham esse processo. Precisamos ampliar a rede de cuidados, criar mais centros-dia, fortalecer programas de apoio às famílias cuidadoras e garantir acesso à educação, saúde e proteção social. Ainda temos milhões de pessoas idosas analfabetas e muitas enfrentam dificuldades para acessar serviços cada vez mais digitalizados.

Portal CUT – Qual a relação entre a campanha e o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa?

Neusa Pivatto – A Convenção trata de forma muito forte do enfrentamento à violência. O dia 15 de junho é uma oportunidade para denunciar o aumento dos casos de violência física, psicológica, patrimonial e sexual contra pessoas idosas. A maior parte dessas violações acontece dentro das próprias famílias, o que torna o problema ainda mais grave.

Portal CUT – O que o movimento espera neste momento?

Neusa Pivatto – Queremos que a Câmara coloque o PDC 863/2017 na ordem do dia e permita que o plenário decida. Não faz sentido que uma convenção assinada pelo Brasil há mais de uma década, aprovada por unanimidade nas comissões, continue sem votação. Estamos falando da proteção dos direitos de milhões de brasileiros e brasileiras que envelhecem no país.

Por Rosely Rocha/CUT Brasil