Defensores da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, depois do golpe de estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, diziam que o modelo de contrato intermitente de trabalho era uma "modernização” da legislação trabalhista brasileira e que, no geral, com a extinção de mais de 100 itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seriam gerados milhares de vagas no mercado de trabalho.

Nada disso aconteceu. O desemprego vem batendo sucessivos recordes deste então e o contrato intermitente abre poucas vagas e paga mal. Quando paga, mostra reportagem de Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual. 

Estudo do Dieese mostra que, em 2019, a remuneração mensal média dessa modalidade de contratação foi de R$ 637,00 – 64% do salário mínimo do ano passado, menos ainda do que em 2018 (80%). E perto de um quarto dos contratos (22%, o dobro do ano anterior) não resultaram em trabalho. Ou seja, renda zero, diz o texto.

O Dieese lembra que o trabalho intermitente está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Por enquanto, 2 a 1 a favor da modalidade. “Restam ainda muitas dúvidas e inseguranças, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores. Mesmo assim, o número de contratos desse tipo continua crescendo, ainda que não representem nem 0,5% do estoque de vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro”, diz a matéria.

Na modalidade intermitente, o trabalhador ou trabalhadora fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado para trabalhar. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas”, define o Dieese.

Confira aqui íntegra da reportagem.

Fonte: CUT Nacional