O que te traz a memória o 12 de outubro para você?
13 de outubro de 2022
O secretário de Formação do Sindicato de Londrina, Laurito Porto de Lira Filho, faz um resgate histórico do Banco do Brasil, que fez 214 anos de fundação no dia 12 de outubro, e critica o projeto de sua privatização pelo atual governo brasileiro sem levar em conta o papel relevante da instituição para o desenvolvimento do País.
Muitos de “bate e pronto” vão dizer o Dia das Crianças, os católicos vão lembrar que é o dia de Nossa Senhora Aparecida, para a grande maioria é o feriado de outubro. Muito poucos têm que nesta data foi criado o Banco do Brasil por Dom João VI, em 1808.
Isso mesmo: o Banco do Brasil foi fundado a mais de 200 anos, para ser mais exato, esta instituição tão importante ao longo da história do nosso País está completando 214 anos.
Criado no período em que a família real portuguesa fugiu de Napoleão Bonaparte, ao chegar a sua mais importante colônia viu que aqui nada existia que pudesse garantir o “conforto” para a existência da corte portuguesa, assim o banco é criado, tendo como principal objetivo financiar a abertura de empresas manufatureiras na colônia.
Com o retorno de Dom João VI à Portugal e o saque de toda a reserva de ouro, a falsificação das moedas de cobre era algo corriqueiro e o Brasil passou a usar os títulos do tesouro em papel e o Banco do Brasil emitia bilhetes em substituição às moedas falsas, que eram retiradas de circulação. Com isso, o banco exerceu a função de emissor do que foi o primeiro papel moeda, funcionado como uma casa da moeda, o que rendeu o apelido da primeira agência do banco “A Casas dos Contos”.
Ainda em crise devido ao saque de suas reservas pela família real, a Independência de 1822 e o grande desastre da gestão financeira do Império ao final do primeiro reinado e após muita pressão, pois o banco era considerado o grande culpado da crise econômica e em 1829, decretam a sua liquidação. E só volta a surgir um Banco do Brasil novamente em 1851 através do Visconde de Mauá, com forte ligação com o mercado de capitais. Em 1853, devido a uma forte atuação do Visconde de Itaboraí, ocorre a fusão do Banco do Brasil com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, que incorpora a nova instituição à coroa imperial brasileira, ou seja, estatizou os dois maiores bancos comerciais da época, o que faz com que o Visconde de Itaboraí, então ministro da Fazenda à época, seja considerado o fundador da instituição do que é hoje o Banco do Brasil. Isso foi feito como medida para controlar a crise econômica do período. No ano seguinte, 1854 ocorre o primeiro concurso público para o cargo de escriturário.
A instituição serviu como única instituição emissora de papeis, financiou a vinda dos imigrantes para o País com a abolição da escravidão, através de escritórios em várias cidades italianas durante a Segunda Guerra Mundial pagou os salários dos pracinhas, serviu de meio para que eles transferissem seus recursos para o Brasil e também prestou serviços às embaixadas e consulados brasileiros. Fomentou os investimentos e custeio das produções agrícolas e industrial, tem atuação importante nas relações de comercio exterior e cumpriu funções de Banco Central do País até 1988.
Com a ascensão ao poder em 1989 de corrente política neoliberal começa a ser implantada as ideias de estado mínimo e de que todas as estatais deveriam ser privatizadas e isso incluía os bancos públicos, a partir de 1994, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso o liberalismo é implantado de forma muito profunda, como o remédio amargo para salvar o País da crise econômica que se arrastava desde a “década perdida” de 1980. E com isso vários bancos públicos foram privatizados e nessa leva as mais importantes empresas estatais federais também foram vendidas, como, por exemplo, a RFSA e a Vale do Rio Doce. O banco sofre uma profunda restruturação para preparar a privatização, mas junto com a Petrobras escapa de ser vendido.
Somente a partir de 2003, com as mudanças da política econômica e os bancos públicos federais sendo utilizados como instrumentos de implantação das políticas sociais e econômico-desenvolvimentistas, o Banco do Brasil passa a ter um papel importantíssimo para a economia do País ao injetar crédito na economia enquanto todos os bancos privados adotaram medidas ortodoxas e recusavam ofertar de crédito. Com o banco voltando a cumprir o seu papel público e de incentivo ao desenvolvimento nacional ao final da primeira década do século XXI, torna-se a principal instituição financeira do País e tendo papel de destaque durante a crise financeira mundial de 2008. Foram realizados concursos públicos e abertura de postos de atendimento em todo o Brasil.
Com a crise política de 2013, a ascensão ao poder da extrema-direita trazendo ideias econômicas neoliberais, em 2016, novamente propostas de tornar o estado mínimo e da privatização voltaram a rondar as estatais, vieram seguidas restruturações com o fechamento de agências no Brasil e no exterior, redução drástica no número de trabalhadores e trabalhadoras. O que diminuiu o papel de atuação do banco enquanto instrumento de aplicação de políticas públicas e dificuldades para o atendimento das necessidades da população. O ministro da Fazenda do atual governo deixou claro na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 que o Banco do Brasil é tido para como a empresa que deve ser vendida o quanto antes. Na reunião ele disse que o banco “é um caso pronto para privatização” e que “tem que vender essa porra logo”.
Para o País, ao revisitarmos a longa história que o banco tem, a privatização será um prejuízo que dada a atual conjuntura mundial pode ser irreparável. Para os trabalhadores e trabalhadoras dessa instituição secular, observando as mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho, com o avanço do trabalho plataformisado, a informalidade e a precariedade. Observando o mercado financeiro mais de perto que vem ampliando a implantação das lojas de negócios, extinguindo cargos, demitindo pessoal e fazendo um movimento de aprofundamento da terceirização da mão-de-obra. Um processo de privatização do banco é um grande risco de perder o sonho de trabalhar no Banco do Brasil. Muitos entraram no banco pelo simbolismo do status de ser alguém que passou a ser um trabalhador do banco, pela segurança financeira, tanto na ativa, quanto aposentado, pela segurança de ter um plano de saúde de qualidade para nossa família. E com a privatização tudo isso estará perdido.
A privatização do banco significará diante de um estado cada vez mais mínimo para as questões de seguridade social, saúde e educação, a vinda de momentos ruins e de grande carestia.
Por Laurito Porto de Lira Filho, secretário de Formação do Sindicato de Londrina e funcionário do Banco do Brasil.