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Deputados de oposição na Câmara cobram devolução da MP 995

Deputados de oposição na Câmara cobram devolução da MP 995

12 de agosto de 2020

Líderes dos partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro protocolaram na terça-feira (11/08) ofício ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a devolução da MP 995/2020, que permite a venda de ativos da Caixa. A MP libera a privatização das subsidiárias do banco público

A oposição na Câmara, junto com líderes da minoria, José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), protocolaram na terça-feira (11/08) ofício ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que pede a devolução da MP (Medida Provisória) 995/2020, que permite a venda de ativos pela Caixa Econômica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidiárias. Se mantida por David Alcolumbre (DEM/AP), a MP enfrentará resistência para votação na Câmara.

Editada na última sexta-feira (7), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP 995/2020 divide a Caixa em subsidiárias através da abertura de seu capital, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais. Elas também poderão adquirir o controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. Além das áreas de Seguridade e Cartões, estão na lista de abertura de capital Loterias e Gestão de Ativos de Terceiros.

“Este é um dos mais fortes ataques que o banco público sofreu nestes últimos anos. O seu fatiamento enfraquece de modo desastroso o seu papel social, pois compromete as áreas mais rentáveis da Caixa. O atual governo, com sua agenda neoliberal está lançando o patrimônio do povo aos interesses particulares. O Estado brasileiro nunca esteve tão ameaçado. Haverá resistência no Congresso, junto com os representantes da Classe Trabalhadora e da categoria bancária, bem como de toda a população do nosso País que ampliou suas oportunidades em detrimento de políticas públicas”, destaca Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

Pressão no Congresso

O ofício também é assinado pelos líderes dos partidos Ênio Verri (PT), Alessandro Molon (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), Perpétua Almeida (PCdoB) e Joenia Wapichana (REDE); e pelo líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT).

Fonte: Contraf-CUT