Graças à mobilização das entidades sindicais, na qual a Contraf-CUT exerceu papel importante, a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados decidiu ontem (11/06) adiar para o dia 9 de julho a votação do parecer do deputado Artur Maia (PMDB-BA) para o PL (Projeto de Lei) 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que a pretexto de regulamentar a terceirização legaliza a precarização das relações de trabalho no Brasil. 

"Foi uma vitória da mobilização dos trabalhadores", comemora Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Quero, antes de mais nada, agradecer o trabalho de mobilização dos Sindicatos de bancários, cuja atuação tanto nas suas bases quanto aqui no Congresso Nacional foi decisiva para evitar a votação desse nocivo projeto de lei."

Foi com o Plenário 1 do Anexo II da Câmara lotado de representantes dos trabalhadores que o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou o adiamento da votação em 30 dias, após a negociação de um acordo entre as Centrais Sindicais, o relator da PL 4.330 e os demais parlamentares da Comissão.

'Ganhamos uma batalha, não a guerra'

"Ganhamos uma batalha, mas a guerra está longe de terminar. Por isso estamos convocando nossas entidades sindicais a intensificarem a mobilização e os contatos com os parlamentares, agora em suas bases estaduais, para que derrubem o projeto de lei quando ele for colocado em votação", antecipa Carlos Cordeiro. 

A Contraf-CUT, a Contracs-CUT e a CNTV estão propondo uma reunião com todo o Macrossetor de Serviços e Logística da CUT (que além de bancários e comerciários reúne vigilantes e trabalhadores de transportes terrestre e aéreo, dentre outros) na próxima semana com o objetivo de discutir um calendário de mobilização envolvendo as várias categorias de trabalhadores.

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) já aprovou em plenária nacional a deflagração de greve nacional para combater o PL 4.330.

"Agora precisamos de mais mobilização e pressão dos trabalhadores para enterrar de vez esse projeto elaborado pelos empresários e pela Fenaban para destruir direitos dos trabalhadores", convoca Carlos Cordeiro. 

Negociação com o Governo Federal

Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT, também ressalta a importância de aumentar a mobilização neste mês de junho porque também foi instalada nesta terça-feira 11 mesa de negociação com o Governo Federal sobre o tema da terceirização.

"Precisamos assegurar a igualdade de direitos, de tratamento e de representação sindical dos mais de 10 milhões de trabalhadores que já se encontram nessa situação hoje, resgatando assim a unidade e a dignidade da classe trabalhadora no Brasil", destaca Miguel Pereira.

Para Wanderley Crivellari, presidente do Sindicato de Londrina, esta vitória na Câmara Federal é mais uma demonstração de que a união dos trabalhadores é necessária para impedir a retirada de direitos. “A mobilização contra a aprovação do PL 4330 tem que continuar e ser fortalecida para que as propostas da Classe Trabalhadora para a terceirização sejam acatadas, garantindo direitos fundamentais para os trabalhadores que atuarem neste sistema de contratação”, defende Wanderley.

Fonte: Contraf-CUT