A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta a compensação de horas não trabalhadas em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) foi aprovada por 94,86% dos empregados do Santander nas Assembleias virtuais/remotas realizadas em todo o País na terça-feira (9/02).

Inicialmente prevista para janeiro, a nova data indicativa para o início da compensação é março. A data, porém, está condicionada a uma nova análise das condições da pandemia, com a possibilidade de nova prorrogação.

Com a aprovação da proposta, os trabalhadores terão 18 meses para fazer a compensação das horas, sendo vetado desconto em folha de pagamento até encerrado este prazo. Em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, também é vetado o desconto das horas não compensadas.

Acordo

Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) na COE (Comissão de Organização dos Empregados), Mario Raia, o acordo traz um pouco de tranquilidade para os trabalhadores que têm banco de horas negativas. “O acordo anterior previa o início da compensação agora para janeiro. Mas, com o prolongamento do período de pandemia, foi necessário negociarmos a nova date de início, além de ampliar o prazo para compensação”, explicou.

Resumo da proposta

– Início da compensação será adiado de janeiro para março, com a possibilidade de nova prorrogação a depender do cenário da pandemia;
– Ampliação do prazo de compensação de 12 para 18 meses;
– Vetado desconto em folha de pagamento até encerrado o prazo de 18 meses para compensação;
– Em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, é vetado o desconto das horas negativas não compensadas.

Fonte: Contraf-CUT