A MP (Medida Provisória) encaminhada no final de 2016 pelo governo por Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, com propostas para a chamada “reforma trabalhista”, é o assunto de destaque da edição nº 1.422 do Vida Bancária desta semana. A matéria aponta os direitos da Classe Trabalhadora presentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que correm risco de serem retirados ou mudados para satisfazer aos interesses dos grandes grupos econômicos que dão sustentação a Temer.

Dentre as diversas ameaças previstas no texto da MP está a prorrogação do chamado trabalho temporário, que passará dos atuais 90 dias para 120 dias, com possibilidade de ser renovado pelo mesmo período, possibilitando às empresas utilizar esse sistema de contratação que deveria ser feita somente em situações excepcionais.

Essa reforma criará também a jornada de trabalho parcial, na qual o empregado só atuará em determinado período do mês e receberá proporcionalmente por isso, ficando à disposição do patrão para quando ele precisar. Tem ainda o mecanismo que prevê a prevalência do que for estabelecido em acordo entre Sindicatos e empresas sobre o que está previsto na CLT, o que pode significar a extinção dos direitos previstos na atual legislação.

“Somos contra essa reforma, porque ela foi planejada de forma unilateral para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos do país, sem que houvesse um amplo debate com as Centrais Sindicais. Por isso, é preciso construir um movimento de resistência ao golpe nos direitos e impedir que essa MP seja aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional”, ressalta Regiane Portieri, presidenta do Sindicato de Londrina.

Desmonte à vista

Nas páginas centrais, o Vida Bancária desta semana traz informações sobre o lançamento pela Caixa Econômica Federal de um novo PDV (Plano de Demissões Voluntária), com o qual a diretoria do banco público espera cortar 10 mil empregados e empregadas. Conforme divulgado pela imprensa, o objetivo é economizar R$ 1,5 milhão por ano a partir de 2018 com a redução de 10% do quadro.

Segundo aponta o secretário de Finanças do Sindicato de Londrina, Amaury Soares, após o término do PDV serão agravadas as condições de trabalho nas unidades da Caixa, com aumento da sobrecarga de serviços e precarização no atendimento à população.

Eleições

O Vida 1.422 divulga também as eleições para escolha dos representantes dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal nos respectivos Conselho de Administração destas duas instituições financeiras federais. No BB, a votação ocorrerá entre os dias 23 e 27 de janeiro e na Caixa no período de 16 a 20/01, já em segundo turno.

Na pág. 2, o jornal traz informações sobre a liminar obtida pelo movimento sindical cutista do Paraná contra o Bradesco, para impedir o corte de direitos específicos dos bancários e bancárias do HSBC. Na sentença da ação, o banco está obrigado a apresentar à Justiça todas as políticas de Recursos Humanos que serão adotadas em substituição aos direitos existentes, cabendo aos Sindicatos observar se haverá prejuízo aos funcionários.

Nesta edição tem ainda um relato sobre a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta a PCR (Participação nos Lucros e Resultados) do Itaú e uma chamada para as eleições dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Funbep. Dirigentes dos 10 Sindicatos filiados à Fetec-CUT/PR definiram os nomes dos candidatos que serão apoiados neste pleito.

Veja também detalhes sobre a prorrogação do programa que estabelece o Vale-Cultura, um resumo das atividades realizadas pelo Sindicato de Londrina no final de 2016, dentre outros assuntos abordados nesta edição.

Por Armando Duarte Jr.