Apesar de já ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a Licença paternidade de 20 dias só estará em vigor em janeiro de 2017.

Como este direito dos pais trabalhadores diz respeito à política de renúncia fiscal pelo Governo, apesar de o Banco do Brasil, Caixa, Santander, HSBC, Itaú, Bradesco, Safra e outras instituições financeiras já terem feito a adesão ao programa Empresa Cidadã, resta agora aguardar o tempo necessário para que esta nova legislação passe a ser cumprida.

Segundo Kelly Menegon, secretária de Saúde do Sindicato de Londrina, logo que entrar em vigor a Lei 13.257, os pais bancários terão prazo de até dois dias úteis após o parto para requerer, por escrito, este direito.

“Na ocasião será exigido o documento que comprove a participação do pai em programa ou atividade que tenha como tema a orientação sobre paternidade responsável”, salienta Kelly, acrescentando que este procedimento também é estendido aos casos de adoção.

A secretária de Saúde do Sindicato de Londrina afirma que mais do que 20 dias de Licença para os país, a ampliação do prazo é um importante passo para seja estabelecida uma relação compartilhada entre os casais, para que não apenas a mulher fique responsável pela criação, educação e o trato com os filhos.

“Este assunto diz respeito às políticas de relações compartilhadas, que vem de encontro com nossa luta pela igualdade de oportunidades, não só no ambiente de trabalho, mas, também, no âmbito da família e da sociedade”, reforça Kelly Menegon.

Por Armando Duarte Jr.