López Obrador, presidente eleito do México, anuncia primeiras medidas do novo governo
07 de novembro de 2018
Novo chefe de Estado, que pretende enfrentar as políticas neoliberais, tomará posse no dia 1° de dezembro
Durante uma transmissão ao vivo pela redes sociais, o presidente eleito do México, Andres Manuel Lopez Obrador reafirmou suas principais promessas de campanha e anunciou as primeiras medidas do governo, que terá início no dia 1° de dezembro.
Uma das propostas centrais é a revogação da reforma educativa, aprovada durante o atual governo de Enrique Peña Nieto, em 2013, que desde então tem provocado protestos de alunos e professores por todo o país. Sindicados dos profissionais da educação e organizações estudantis alegam que a reforma suprime direitos trabalhistas e identificam prejuízos à qualidade do ensino público. Na noite de segunda-feira (5), durante reunião com os deputados do seu partido, o Morena, o presidente eleito já havia sinalizado a promessa de revogação.
Obrador também anunciou que pretende mudar a lei trabalhista, de modo a elevar o poder aquisitivo da população. "Quero apresentar uma reforma para melhorar os salários dos trabalhadores. Gostaria que estivesse na Constituição a seguinte questão: o ajuste do salário-mínimo não poderá ser menor do que a inflação. Vamos dar um 'tapa na cara' da política neoliberal", ressaltou Obrador. "O que aconteceu nesse último período neoliberal? Tiraram o poder aquisitivo da classe trabalhadora, porque os ajustes eram feitos abaixo da inflação. Isso acabou".
De acordo com o novo presidente mexicano, a equipe do governo não medirá esforços para combater a corrupção. Obrador disse que lutará pela revogação de um artigo da Constituição que "garante a impunidade" do presidente da República. "Acabou a impunidade. Os presidentes poderão ser julgados como qualquer cidadão pelos crimes que cometerem. Fim dos privilégios!", afirmou.
Obrador também prometeu modificar a Constituição para incluir as consultas públicas e os referendos no marco legal do país. "A democracia participativa é a que permite ao povo manter seu poder soberano. O povo coloca, o povo tira. Na democracia participativa há consultas ao povo. Podem aprovar a revogação dos mandatos, o 'prometi em campanha e vamos cumprir'. Vou submeter-me à consulta em três anos", destacou o futuro presidente.
No México o mandato é de seis anos, sem direito a reeleição.
Pensões, aposentadorias e bolsas de estudos
No dia de sua vitória, Lopez Obrador afirmou que dobraria o salário dos aposentados e pensionistas no primeiro dia de governo – a informação foi confirmada pelo presidente nesta segunda-feira. Ele também confirmou a criação de bolsas de estudos para universitários e alunos de cursos técnicos de baixa renda. "Vamos governar para todos, mas vamos dar preferência aos pobres, aos humildes", resumiu Obrador.
Uma das principais propostas do presidente eleito tornou-se em lei esta semana, graças aos deputados do Morena eleitos em julho. Na segunda, foi publicada no Diário Oficial uma medida aprovada pelo Congresso que elimina a aposentadoria de ex-presidentes da República e gastos com assessores. No ano passado, o Estado mexicano gastou 2,2 milhões de dólares (R$ 8,1 milhões) com pagamentos feitos a cinco ex-presidentes e duas primeiras-damas viúvas. A lei entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.
Edição: Daniel Giovanaz