Dirigentes dos 10 Sindicatos de Bancários do Paraná filiados à Fetec-CUT e assessores jurídicos das entidades participaram hoje (5/07), em Campina Grande do Sul, cidade da região metropolitana de Curitiba, da primeira reunião do Coletivo Jurídico Estadual.

Segundo Roberto Firmino, diretor do Sindicato de Cornélio Procópio e secretário de Assuntos Jurídicos da Fetec-CUT/PR, a ideia de formar este Coletivo partiu das demandas enfrentadas pela categoria bancária em razão dos ataques aos direitos dos trabalhadores.

A reunião também teve a presença do assessor jurídico da Contraf-CUT, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que falou sobre vários assuntos de interesse dos bancários que tramitam na Justiça em Brasília. Foi debatida a Resolução nº 11/2013 do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Social), que permite a retirada do patrocínio nos fundos de pensão; a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a competência material para julgamento de diferenças de complementação de aposentadoria; Resoluções do BACEN nº 3.954 e 4.035 que dizem respeito à terceirização no setor bancário; o substitutivo ao Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no país.

O Coletivo também recebeu informes da assessoria jurídica da Fetec-CUT/PR sobre a tramitação das ações que buscam a garantia dos direitos dos funcionários do Banco do Brasil prejudicados pelo Plano de Funções.

 “Definimos nesta reunião do Coletivo as estratégias jurídicas para Campanha Salarial 2013 com o objetivo de assegurar a liberdade sindical e o Direito de Greve. Precisamos responder de forma rápida e eficiente os costumeiros ataques dos bancos à mobilização da categoria”, argumenta Roberto Firmino.