O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar, nesta quarta-feira (6/05), uma ação de constitucionalidade da Lei nº 14.611/2023, que estabelece medidas de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, ajuizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outras entidades sindicais, em contraponto a duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) à Lei, ingressadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio) e Partido Novo, que também serão julgadas no mesmo dia.

Nesta edição do ContrafCast - o PodCast da Contraf-CUT - entrevistamos a doutora Meilliane Vilar, sócia da LBS Advogadas e Advogados, que representante da CUT na Corte.

As ADIs do Novo e dos grupos empresariais questionam a implementação de planos de ações, por parte das empresas, para corrigir desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres que atuam em funções idênticas, além dos critérios do envio de dados para o relatório de transparência salarial, defendido pela CUT como ferramenta essencial no combate à discriminação no ambiente de trabalho.

Segundo Meilliane, serão duas sessões no dia. Na primeira, os 11 ministros do Supremo julgarão a ação de constitucionalidade das entidades sindicais trabalhistas e, na segunda, julgarão as ADIs ingressadas pela CNI e pela CNC e Partido Novo.

Diante do histórico do STF em proteger os direitos das mulheres, a expectativa é que a Corte julgue procedente a ação de constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial, assim como improcedentes as de inconstitucionalidade.

Assista ou escute o podcast na íntegra:

Fonte: Contraf-CUT