O Banco do Brasil foi condenado, em ação julgada na segunda-feira (2/07), na Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba, a incorporar a gratificação de função de uma funcionária, que foi descomissionada no processo de reestruturação e teve seu direito cerceado pelo banco, aproveitando a nova legislação trabalhista – Lei 13.467/2017.

Na sentença, o Juiz Antônio Eudes Vieira Júnior determinou o BB a proceder a incorporação da gratificação de função, a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, as diferenças salariais e seus reflexos.

O banco buscou amparo na nova legislação trabalhista para tirar um direito da bancária, que desempenhou função gratificada por mais de 10 anos, completando o decênio antes da vigência da famigerada “reforma” proposta pelo governo Michel Temer (MDB), desconsiderando que a bancária estava amparada pela Súmula 372, do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Para o titular do Jurídico do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Jurandi Pereira, essa foi mais uma vitória dos trabalhadores contra a ganância dos bancos, que usam de artifícios escusos para retirar direitos dos bancários.

“Mais uma vez, a Justiça do Trabalho agiu coerentemente em favor da categoria, ante o oportunismo do banco, que se valeu da nova legislação para burlar o direito da funcionária, que completou 10 anos na função antes da vigência da Lei 13.467/2017”, comemorou Jurandi, lembrando que a funcionária do BB buscou o auxílio Sindicato e de sua assessoria jurídica para reaver este importante direito.

Sindicato de Londrina também ganhou esta ação

O presidente do Sindicato de Londrina, Felipe Pacheco, lembra que várias decisões neste sentido têm sido tomadas pela Justiça do Trabalho, reconhecendo o direito à incorporação da gratificação de função pelos funcionários do BB.

“Felizmente, o Poder Judiciário está julgando com serenidade as ações trabalhistas e não se deixou levar pelos discursos do governo e das empresas de que essa reforma iria modernizar a legislação. Direitos adquiridos devem ser respeitados e é isto que ações ajuizadas pelo movimento sindical estão fazendo valer”, ressalta.

Clique aqui para saber mais sobre a ação da gratificação de função que contempla os funcionários do Banco do Brasil lotados na base do Sindicato de Londrina.

Fonte: Sindicato da Paraíba