Um dos primeiros atos após sua posse festiva, na terça-feira (1º/01), em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que estabelece em R$ 958 o salário mínimo a ser praticado em 2019.

Este valor representa um reajuste de 4,61% em relação aos R$ 954,00 pagos em 2018 e servirá de referência para calcular os rendimentos de aproximadamente 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

A decisão da equipe econômica de Bolsonaro fez com que o salário mínimo ficasse abaixo projetado no Orçamento da União para 2019, que era de R$ 1.006,00, levando em conta a inflação do ano anterior, medica pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois últimos anos, conforme estabelecem as regras em vigor.

O novo presidente ainda não disse se vai manter a Política de Valorização do Salário Mínimo para 2020, deixada de lado por Michel Temer (MDB). Em 2018, o mínimo foi reajustado em 1,81%, abaixo da inflação e do próprio orçamento aprovado pelo Congresso.

Conquista da Classe Trabalhadora

A Lei 13.152, que implementou a Política de Valorização do Salário Mínimo, valeu até 2018. O texto determina que o piso seja reajustado com base no INPC do ano anterior, tendo o PIB de dois anos antes como parâmetro para aplicar um percentual de aumento real. Se o PIB não cresce, o mínimo fica sem ganho real.

Até novembro de 2018, por exemplo, o INPC estava acumulado em 3,29%. Já o PIB de 2017 cresceu 1%. Pela lei, isso resultaria em um reajuste de 4,32%, o que nesse caso levaria o mínimo a R$ 995,00.

O Dieese aponta esta regra como mecanismo importante para alguma redução da desigualdade e de dinamização das economias municipais. Esta Política foi implementada ainda no governo Lula após mobilização das Centrais Sindicais, que organizaram Marchas da Classe Trabalhadora até Brasília para pressionar o atendimento a esta reivindicação.

Em novembro, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calculou em R$ 3.959,98 o mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família. O cálculo leva em conta a cesta básica mais cara entre as capitais pesquisadas pelo Dieese. A proporção foi de 4,15 vezes o mínimo nacional, acima tanto de outubro (3,97 vezes) como de novembro de 2017 (3,98). 

Fonte: Rede Brasil Atual