A reforma trabalhista aprovada por Michel Temer (MDB-SP) em 2017 foi utilizada pelas empresas nas negociações das categorias finalizadas em janeiro e fevereiro deste ano, conforme aponta o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Embora em 78% dos acordos negociados com os Sindicatos tenham garantido ganhos reais acima da inflação, as cláusulas sociais foram atacadas pelo empresariado, que começa a colocar em prática a nova legislação trabalhista.

O levantamento feito pelo Dieese no Sais (Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais) mostra que, do total de 113 Acordos Coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, estão cada vez mais presentes na mesa de negociação e, na maioria dos casos, isso significa fim ou redução de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

É o caso do intervalo intrajornada, o tema mais presente nas negociações (11,4%). Todas as cláusulas relacionadas ao assunto tratam da redução do tempo que o trabalhador tem disponível para refeição ou descanso no decorrer da jornada de trabalho, que geralmente dura uma hora.

No caso das horas in itinere, tempo no qual o trabalhador e a trabalhadora gastam no deslocamento casa-trabalho em locais de difícil acesso, sem alternativa de transporte público, como no caso do trabalho rural, a maioria das cláusulas prevê o fim desse direito. O tema esteve presente em 7,6% dos instrumentos coletivos analisados pelo Dieese.

Nos acordos sobre Banco de Horas, parte das cláusulas autoriza a realização de acordos individuais com duração de até seis meses, conforme prevê a nova lei, e outra parte condiciona o banco de horas à negociação coletiva com o Sindicato.

Já no caso do local da homologação das rescisões de contrato de trabalho e custeio sindical, os Sindicatos estão conseguindo impedir que o retrocesso promovido pela reforma trabalhista seja ainda maior. Nas cláusulas sobre homologações, a maioria dos acordos garante que a conferência das verbas e demais acertos sejam feitos nas entidades.

No caso do custeio sindical, a maior parte das cláusulas exige a autorização do trabalhador para efetivar o desconto da contribuição pela empresa, assim como defende a CUT.

Para o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o levantamento mostra que o empresariado está levando para a mesa de negociação a reforma trabalhista e forçando os Sindicatos a lutarem para impedir a retirada de direitos.

“Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do Sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a negociação propostas de retrocessos que em anos anteriores não eram discutidas”, diz.

Para Clemente, os patrões criam novas regras permitidas pela reforma e isso faz com que os Sindicatos tenham de focar a luta na garantia de direitos que estão sendo rebaixados e não em avanços, como ocorria antes da reforma de Temer.

Dia do Basta – 10 de Agosto

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que é preciso dar um basta aos retrocessos promovidos pelo ilegítimo Temer e convoca a Classe Trabalhadora para participar das mobilizações do Dia do Basta, em 10 de agosto, quando haverá paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.

“Vamos dizer basta de desemprego, de retirada de direitos, de reforma trabalhista, de privatizações, de aumento no preço dos combustíveis e na conta de luz, entre tantas maldades desse governo golpista", ressalta Vagner.

O presidente da CUT avalia que somente com o povo mobilizado nas ruas será possível reverter esse quadro, fazer com que o País comece a sair da crise e que os trabalhadores voltem a ter direitos garantidos.

Reajustes com ganhos reais

Apesar das dificuldades encontradas nas mesas de negociação após a aprovação da reforma trabalhista, os Sindicatos seguem na luta e têm conseguido garantir aumentos reais.

No primeiro semestre de 2018, ainda de acordo com o Dieese, 78,8% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, 11,6% conseguiram a recomposição da inflação do período e 9,5% ficaram abaixo da inflação.

Segundo Clemente Ganz Lúcio, apesar de não ser um dos desempenhos mais altos do último período – o melhor foi em 2012, com 93,3% -, é um resultado favorável e mostra a luta do movimento sindical para garantir reajustes mesmo diante da longa recessão econômica.

“O resultado também é favorecido pela inflação baixa do período. Porém, o destaque principal é que a luta dos Sindicatos tem garantido não apenas a resistência contra a reforma trabalhista, mas também aumento real”.

Demissão por comum acordo

Criada pela reforma trabalhista, a demissão por comum acordo entre o patrão e o trabalhador tem aumentado no País, apontou o levantamento do Dieese.

Desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, são 82.984 acordos em que o trabalhador não tem direito ao Seguro-desemprego, recebe metade do Aviso-prévio (em caso de indenização), e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de só conseguir acessar até 80% do FGTS.

Em dezembro, um mês após a mudança na lei, foram fechados 6.288 acordos deste tipo. Em junho de 2018, último dado disponível, os acordos dessa modalidade somaram 13.236. As ocupações mais sujeitas a esse tipo de acordo, em que o negociado prevalece aos direitos históricos garantidos pela lei, foram vendedores, escriturários, trabalhadores de manutenção, vigilantes, garçons, motoristas de veículos, porteiros, alimentadores de linhas de produção e recepcionistas.

Por Tatiana Melim/CUT Nacional