A repercussão negativa da RN (Resolução Normativa) nº 433, editada no dia 27 de junho de 2018 pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), levou o órgão a voltar atrás e revogou as mudanças nas regras que permitiam aos Planos de Saúde cobrar até 40% do valor de procedimentos e exames a título de coparticipação.

Na segunda-feira (30/07), a Diretoria Colegiada da ANS decidiu abrir as discussões com as partes interessadas, realizando audiências públicas com a participação de representantes dos usuários, instituições públicas que criticaram a medida e as operadoras de serviços de saúde privados.

Desde que foram anunciadas, as novas regras despertaram críticas de toda a sociedade e de órgãos de defesa do consumidor. Dias após, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) rompeu com a agência reguladora, entregando assento ocupado em uma das câmaras técnicas em protesto contra as alterações que aumentariam os custos para os usuários.

Além da RN 433, pesou ainda na decisão a parcialidade em defesa das empresas de Planos de Saúde, permitindo reajustes abusivos. 

As novas regras foram suspensas provisoriamente no dia 16 de julho, quando a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Carmen Lúcia, concedeu liminar à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A OAB alegou que o pagamento de até 40% do valor de consultas e exames seria um reajuste “abusivo” em relação à média atual de 30% cobrada pelos Planos de Saúde.

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Operadoras devem quase R$ 2 bilhões ao SUS

Dados da ANS apontam que os Planos de Saúde têm uma dívida de quase R$ 2 bilhões com o SUS.

O valor devido refere-se ao atendimento prestado pela rede pública a usuários conveniados com setores privados. Para especialistas, o montante poderia ser usado como para recuperar os serviços públicos de saúde afetados pelos cortes nos recursos determinados pelo governo Michel Temer (MDB) com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 95/2016, que congelou o Orçamento da União por 20 anos.

Fonte: Rede Brasil Atual