Sem proposta do governo, entidades pedem revogação da CGPAR 42

Sem proposta do governo, entidades pedem revogação da CGPAR 42

01 de fevereiro de 2024

Entidades participaram de reunião na quarta-feira (31/01), em Brasília, com representantes do governo para debater a CGPAR 42.

Foto: Augusto Coelho/Fenae

A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) participou, na quarta-feira (31/01), de mais uma rodada de negociação entre entidades sindicais e de trabalhadores do país com representantes da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), do MGI (Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação), com o objetivo de debater a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A expectativa era de que o texto fosse apresentado na reunião desta quarta-feira. No entanto, servidores da Secretaria mostraram apenas pontos de propostas de mudança no texto. As entidades sugeriram a revogação da CGPAR 42 e que um novo texto seja apresentado pelo governo federal. A proposta apresentada pelas representações de empregados é de que, a partir da nova sugestão, as entidades dos trabalhadores possam debater e fazer suas proposições. Dentre os pontos apresentados, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, expôs preocupação com a distinção proposta entre empresas dependentes e não dependentes, e em relação aos planos de saúde. “Discutir plano de saúde a partir do Conselho Fiscal é minimizar o tratamento de saúde, tratando-o apenas como despesa e não como direito fundamental. Como todos sabemos, o papel de um Conselho Fiscal é cortar gastos. Além disso, acredito que seja unânime entre as entidades representativas dos trabalhadores é a de não aceitação da distinção entre empresas públicas dependentes e não dependentes para fins de CGPAR 42”, reforçou. O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Jeferson Meira, o Jefão, lembra que a CGPAR 42 foi imposta pelo governo anterior e afeta diretamente os planos de saúde de bancos públicos, além de dificulta a negociação entre a Classe Trabalhadora e as empresas. “Isso é uma interferência direta na ação sindical, que negocia pelo conjunto das categorias que representam”, afirmou. A Sest/MGI se comprometeu a enviar uma nova proposta de texto para que as entidades discutam em cima do que será apresentado. Além da Fenae, participaram da reunião a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a FUP (Federação Única dos Petroleiros), Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), representantes dos trabalhadores do Correios, dos portuários e outras representações. Fonte: Contraf-CUT
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