CEE se reúne dia 24/04 com direção do banco para discutir falta de pessoal, saúde e outras demandas

CEE se reúne dia 24/04 com direção do banco para discutir falta de pessoal, saúde e outras demandas
quinta-feira, 12/04/2018

Integrantes da CEE (Comissão Executiva dos Empregados), que representa a Contraf-CUT nas negociações com a Caixa Econômica Federal, se reunirá com a direção do banco no próximo dia 24 de abril, em Brasília, para discutir as principais demandas relacionadas aos direitos dos empregados e empregadas.

Dionísio Reis, coordenador do CEE/Caixa revela que estarão em pauta o PDE (Programa de Desligamento do Empregado) e a consequente falta de pessoal nas unidades, a verticalização e descomissionamento arbitrário, a qualidade do atendimento do Saúde Caixa, as baixas condições de trabalho, adoecimento e suicídios e a busca por uma solução do Contencioso da Funcef.

A Caixa anunciou no dia 22 de fevereiro mais uma etapa do PDE. Com a justificativa de reduzir custos e melhorar o capital financeiro, a instituição precariza as condições de trabalho de seus empregados, já que pretende desligar 2.964 pessoas sem se preocupar com a reposição dessas vagas. 

 “Este PDE é parte de um processo de desmonte dos bancos públicos combinado com outras medidas que estão sendo articuladas para reduzir sua atuação, como verificamos com o ataque dos bancos privados aos fundos do FGTS. Estes programas atingem fortemente a qualidade e as condições de trabalho” afirmou o coordenador da CEE.

Descomissionamento

A CEE/Caixa enviou um ofício à direção da Caixa, em janeiro, para cobrar o fim da exigência do CPA-20 da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) para empregados e empregadas que queiram ocupar cargo de gerente de relacionamento. Anbima é uma entidade privada que, como descrito no seu site, fala em nome de instituições como bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e administradoras.

“Os Sindicatos de todo o País apuraram que milhares de empregados da Caixa estão ameaçados de descomisionamento sumário, tendo sua renda encolhida e sua carreira interrompida por essa exigência absurda. Pelo mal que isso acarreta na saúde e nas vidas dos trabalhadores, pedimos a suspenção de tal cobrança até que haja discussão esta comissão”, declarou Dionísio dos Reis, coordenador do CEE/Caixa.

Ele lembra que a Caixa se comprometeu a sempre discutir previamente com os empregados as alterações na vida funcional dos empregados, por meio da mesa de negociação permanente, prevista na cláusula 49, parágrafo terceiro, do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) da categoria.

Contencioso

A Contraf-CUT cobra em caráter de urgência a formação de um GT (Grupo de Trabalho), entre a Caixa, na condição de patrocinadora, e participantes (Contraf-CUT), para discutir, de forma transparente, uma solução para o contencioso judicial, que impacta diretamente nos resultados da Funcef.

Dados do balanço da Funcef do terceiro trimestre de 2017 mostram que, no cálculo da perda provável, ou seja, nas condenações dadas como certas e cujo valor deve ser provisionado, o passivo trabalhista gerado pela Caixa aumentou R$ 220 milhões nos nove primeiros meses do ano passado e já chega a R$ 2,5 bilhões.

As notas explicativas dos balanços da Funcef mostram que, o montante apurado como contencioso possível saltou de R$7,2 milhões para R$12,7 bilhões, uma alta de 76% no período.

Saúde Caixa

A Contraf-CUT enviou no dia 20 março um ofício à Caixa com a cobrança do cumprimento do ACT, na qual consta o Plano de Assistência à Saúde. O documento assegura a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e medicina alternativa reconhecidos pelo Ministério da Saúde, aos seus empregados e respectivos dependentes.

Contudo, a CEE/Caixa e os integrantes do Conselho de Usuários não têm acesso a informações, dados e documentos, cujo teor é comum às partes, e que são elementos indispensáveis para consolidar a responsabilidade mútua sobre os recursos do Saúde Caixa.

RH151

No dia 28 de fevereiro, a desembargadora Maria Regina Guimarães, vice-presidenta do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região, de Brasília, deferiu liminar requerida pela Contraf-CUT, determinando a imediata suspensão dos efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa Econômica Federal.

Para a magistrada, confirmando o argumento principal da Contraf-CUT, o RH 151 é norma interna da Caixa e, por isso, incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. Dessa forma, de acordo com a liminar, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para os empregados, quando houver dispensa da função sem justo motivo.

Vale lembrar que o RH151 prevê a incorporação da gratificação, quando:

a) a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo);

b) o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos.

Fonte: Contraf-CUT

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