CRIME DE RESPONSABILIDADE

‘Desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade’, afirma Luiz Fux

“Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação", disse Luiz Fux - Foto: Nelson Jr/STF “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação", disse Luiz Fux - Foto: Nelson Jr/STF
quinta-feira, 09/09/2021

Em pronunciamento aguardado com expectativa após os mais acintosos ataques de Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 7 de Setembro, o presidente da corte, Luiz Fux, reagiu às ameaças do chefe do Executivo. Ao contrário do frustrante discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Fux foi duro ante as agressões e ameaças do presidente de não mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. “O STF não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, avisou.

O presidente do STF foi explícito sobre o comportamento de Bolsonaro nos palanques que armou em Brasília e na Avenida Paulista, em São Paulo. “Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra suas instituições. Todos sabemos que quem promove discurso do nós contra eles não propaga a democracia, mas a política do caos”, disse. Por sua vez, Arthur Lira sequer aludiu aos cerca de 130 pedidos de impeachment que estão sob sua custódia e que ele tem ignorado.

“Práticas ilícitas e intoleráveis”

No pronunciamento, Luiz Fux afirmou que “ofender a honra dos ministros, incitar discursos de ódio contra a instituição do STF, e incentivar o descumprimento de decisões judiciais, são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”. Ele lembrou que “infelizmente tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos”. Em manifestações, publicações mentirosas nas redes sociais e falas de autoridades, a começar do presidente da República, o bolsonarismo invoca princípios constitucionais para distorcê-los e transformá-los em negação da própria Constituição de 1988 e da democracia.

Presidente desesperado

É o caso da liberdade de expressão, por exemplo. Bolsonaro e seguidores defendem aliados que têm sido presos por, além de incitar o ódio, atacar instituições democráticas e seus membros, inclusive com ameaças de morte, em nome desse princípio constitucional. Na Avenida Paulista, ele berrou pela liberdade dos que classifica como “presos políticos” e conclamou os apoiadores à defesa de que “todos os presos políticos sejam postos em liberdade”. Chamou ainda o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” e afirmou que não mais cumpriria suas decisões.

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças a sua independência”, avisou Fux. Ele acrescentou: “Ninguém deixará esta corte”. Bolsonaro protocolou pedido de impeachment de Alexandre de Moraes ao Senado, que já foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Depois de indiretamente afirmar que Bolsonaro é um “falso profeta do patriotismo”, Luiz Fux dirigiu-se à população. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação”, disse. Segundo ele, não há mais tempo a perder diante dos “problemas reais” do país: o desemprego, a inflação e a crise hídrica que ameaça a retomada econômica.

Impeachment volta ao debate

Após os atos antidemocráticos do 7 de Setembro e os ostensivos ataques do chefe do Executivo às instituições, o impeachment voltou ao cenário político, de acordo com o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, em entrevista à Rádio Brasil Atual na quarta-feira (8). Na CNN, o ex-prefeito de São Paulo e atual presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que o comportamento de Bolsonaro “cria condições pelo impeachment”.

“Kassab é uma bússola para antecipar e acompanhar o movimento do Centrão”, comentou o cientista político Vitor Marchetti nas redes sociais. “Parece mesmo que o gato subiu no telhado”, acrescentou o professor da Ufabc (Universidade Federal do ABC).

Ainda na noite de terça-feira, o PSL (partido que elegeu Bolsonaro) e o DEM divulgaram nota na qual afirmam: “repudiamos com veemência o discurso do senhor presidente da República ao insurgir-se contra as instituições de nosso país”. As siglas, que estão em processo de fusão, acrescentam ser “imperativo darmos um basta nas tensões políticas, nos ódios, conflitos e desentendimentos que colocam em xeque a Democracia brasileira”.

Por Eduardo Maretti/Rede Brasil Atual

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