Temer assina MP que privatiza o saneamento e desestrutura o setor

Temer assina MP que privatiza o saneamento e desestrutura o setor
domingo, 08/07/2018

O governo Michel Temer (MDB) segue em frente com a política de desmonte dos serviços públicos, que tem por objetivo entregar as estatais e serviços básicos oferecidos à população a grupos privados, como está fazendo com Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A bola da vez é a área do saneamento.

Aproveitando que as atenções dos brasileiros e brasileiras na última sexta-feira (6/07) estavam voltadas para o jogo da Seleção contra a Bélgica, Temer assinou a MP (Medida Provisória) que altera a Lei Nacional de Saneamento (11.445/07) de forma a atender aos interesses do setor privado. Na prática, as alterações visam criar mecanismos que facilitam o avanço das empresas privadas nos serviços de saneamento básico no Brasil.

Uma das alterações propõe que, antes da celebração de contrato de programa para a prestação de serviços de saneamento entre um município e uma empresa estadual de saneamento, o município fica obrigado a abrir uma “consulta pública” para saber quais empresas têm interesse em prestar aqueles serviços. Com isso as grandes e médicas cidades devem atrair o interesse dos operadores de saneamento, principalmente os privados, porque darão lucro, enquanto as menores serão jogadas às traças por não serem rentáveis.

O governo vem ameaçando com a edição dessa MP desde novembro do ano passado e a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), juntamente com outras entidades ligadas ao setor de saneamento, que formam a FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) têm se posicionado contra a proposta, inclusive já foi elaborado e distribuído um Manifesto aos parlamentares.  Clique aqui para ler o documento da FNSA.

Para o presidente da FNU, Pedro Blois, é preciso ir além. “Vamos alertar a população e convida-la a fazer pressão junto aos parlamentares para impedir a aprovação no Congresso dessa medida que vai contra à universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros. O mercado só quer os municípios que dão lucro, que podem pagar por seus serviços caros e de qualidade duvidosa”.

Essa MP de Temer vai acabar com o chamado mecanismo de ‘subsídio cruzado’, no qual as cidades rentáveis subsidiam as deficitárias.

Destaque-se que a legislação brasileira já é farta de instrumentos legais que garantem a participação do setor privado – artigo 175 da Constituição Federal, Lei de Concessões, Lei das Parcerias Público Privadas – e não seria necessário, portanto, a criação de novos mecanismos para garantir a participação de agentes privados na prestação de serviços públicos.

Soa estranho o governo se utilizar uma MP para fazer essas alterações, pois esse é um instrumento, uma norma com força de lei que deveria ser editada pelo presidente da República em situações de relevância e urgência, o que não é o caso. Apesar de produzir efeitos imediatos, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nestas duas casas.

Fonte: FNU/CUT Nacional

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