CORREÇÃO DOS DÉBITOS

Sindicatos repudiam decisão de ministro do STF que prejudica trabalhadores

Numa decisão monocrática, que atende aos interesses do setor financeiro, Gilmar Mendes suspendeu milhares de ações trabalhistas Numa decisão monocrática, que atende aos interesses do setor financeiro, Gilmar Mendes suspendeu milhares de ações trabalhistas
terça-feira, 30/06/2020

Os Sindicatos do Vida Bancária (Apucarana, Arapoti, Cornélio Procópio e de Londrina) repudiam a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, tomada no último sábado (27/06), de suspender todos os processos que estão tramitando no âmbito da Justiça do Trabalho e envolvem discussão sobre o índice de correção a ser aplicado nos débitos trabalhistas.

A medida liminar atende ao pleito da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), para que seja aplicado nos débitos trabalhistas a TR (Taxa Referencial), definida pela reforma trabalhista de 2017, mas que não tem sido acatada pela Justiça do Trabalho, por considera-la inconstitucional, tendo determinada a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Enquanto a TR acumulada nos últimos 12 meses está com índice de 0%, o IPCA dos últimos 12 meses ficou em 1,92%.

O presidente do Sindicato de Londrina e coordenador da Regional Vida Bancária da FETEC-CUT/PR (Federação Estadual dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito do Paraná), Felipe Pacheco, lembra que é antiga a luta para retirar a TR como indexador de valores por não promover nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias.

“O movimento sindical ingressou com diversas ações requerendo a mudança da TR por outro índice de correção nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), porque essa poupança da Classe Trabalhadora vem sendo corroída ano a ano com o uso da TR. No caso das ações trabalhistas a situação é a mesma. Após esperar longo tempo na Justiça para reaver direitos negados pelos patrões, com essa decisão do ministro Gilmar Mendes os trabalhadores terão que amargurar prejuízos enormes quando chegar a hora de receber os valores devidos”, explica.

Felipe critica também a interferência dos bancos no Poder Judiciário, salientando que o setor financeiro é um dos campeões em ações trabalhistas e patrocinou a reforma de 2017, alterando mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“É um absurdo um ministro do STF decidir sozinho suspender cerca de 301 mil ações que aguardam desfecho na Justiça do Trabalho. Esse dinheiro não vai gerar ‘enriquecimento sem causa” para o trabalhador, como alega a Consif. É fruto do seu trabalho para garantir seu sustento e de sua família, uma reparação de direitos sonegados pelas empresas e que será bem-vindo agora neste período de pandemia e desemprego crescente”, finaliza.

Decisão não é definitiva

A suspensão da tramitação dos processos trabalhistas, determinada liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes, deverá ser submetida ao Pleno do STF, que vai definir se é constitucional substituir a TR pelo IPCA na correção dos débitos.

Segundo informou a Folha de S.Paulo, na edição de 28/06/2020, esta questão também está em debate no TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde 16 dos 27 ministros já se posicionaram favoravelmente à aplicação do IPCA. A decisão nas duas cortes deve ser adiada esta semana por conta do recesso do Poder Judiciário no mês de julho.

Fonte: Migalhas/Folha de S.Paulo

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