DIREITOS EM RISCO

Governo vai cortar descanso aos domingos e feriados em 78 setores

Governo vai cortar descanso aos domingos e feriados em 78 setores
quarta-feira, 19/06/2019

Nos últimos tempos, sempre que surge algo para reduzir direitos da Classe Trabalhadora o governo usa a justificativa de que é preciso gerar empregos e reduzir custos das empresas para torna-las mais competitivas no exterior. A piada de agora é a liberação do trabalho aos domingos e feriados em 78 setores da economia do País, o que inclui a agropecuária, indústrias de transformação, comércio, empresas de comunicação e de diversas áreas de serviços.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o mesmo que encaminhou a reforma trabalhista no governo Michel Temer (MDB), deve publicar Portaria nesta quarta-feira (19/06) com a lista dos setores em que será “flexibilizada” a jornada de trabalho.

Clique aqui para ler a matéria da Folha.

Para legalizar essa mudança, que vai retirar o direito sagrado do descanso nos finais de semana de milhões de brasileiros e brasileiras, o conteúdo dessa Portaria deverá ser incorporado na MP (Medida Provisória) da “liberdade econômica”, que já está tramitando na Câmara dos Deputados.

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, declarou Marinho em uma rede social.

Segundo ele, a medida buscar atender as necessidades de alguns setores, como a indústria do biodiesel, que assim não precisará desligar suas máquinas no final de semana, aumentando com isso a produtividade.

Dessa forma, o governo continua atendendo aos interesses das empresas, sem sequer negociar com as Centrais Sindicais alterações na legislação trabalhista.

Precarização da saúde e segurança no trabalho

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o secretário de Previdência e do Trabalho do governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende cortar 90% das Normas de saúde e segurança no trabalho. O objetivo é acabar com as fiscalizações nas empresas e, consequentemente, com as multas geradas por desrespeito à legislação.

Os cortes devem começar pela NR 12, a qual estabelece medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes na instalação e uso de equipamentos.

Agindo assim, o governo Bolsonaro dá mais um passo na política de desmonte da legislação trabalhista, iniciada com a alteração em mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que no início deste ano teve a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego.

Por Armando Duarte Jr.
Fonte: Folha de S.Paulo

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