REMESSAS DE DIVISAS

BC multa Bradesco em R$ 92,2 mi em processo sobre operações de câmbio

BC multa Bradesco em R$ 92,2 mi em processo sobre operações de câmbio
terça-feira, 02/06/2020

Matéria divulgada pela Agência Estado informa que na última sexta-feira (29/05), o BC (Banco Central) fechou um Termo de Compromisso do Bradesco para corrigir procedimentos referentes a operações de câmbio. Além de ter que se submeter às medidas determinadas pelo BC, o banco foi multado em R$ 92,2 milhões e oito funcionários envolvidos nas operações foram autuados em R$ 350 mil. As multas devem ser pagas em até 30 dias.

Conforme divulgou a Agência Estado, o Bradesco terá prazo de 19 meses para aprimorar os procedimentos de operações de câmbio e com a assinatura do Termo foi suspensa a ação que tramitava no BC sobre as ocorrências irregulares.

“Movimentações atípicas”

Pelo termo de compromisso, o Bradesco terá de aprimorar seus procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT). O banco terá ainda de implementar um plano relativo a isso após a aprovação pelo BC.

Além disso, o Bradesco terá de comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), nos termos da regulamentação editada pelo BC, “movimentações atípicas de recursos na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998”.

Esta Lei diz respeito aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, além de medidas de prevenção à utilização do sistema financeiro para atos ilícitos.

Ainda conforme estabelece o Termo de Compromisso, o Bradesco “obriga-se a aprimorar os seus procedimentos relativos a operações de câmbio, no tocante à comprovação do domicílio no exterior dos beneficiários das remessas de recursos, e abster-se de deixar de verificar a regularidade das operações de câmbio, em situações similares à relatada no PE 166266”.

Cabe lembrar que o HSBC já foi alvo de investigações de autoridades dos EUA, em 2012, por esse mesmo tipo de operações cambiais.

O Banco Central disponibilizou em seu site o Termo de Compromisso firmado com o Bradesco, que pode ser acessado pelo endereço:  https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/termosprocessossfn/Banco%20Bradesco%20S.A.pdf

Fonte: Agência Estado

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