PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Consulta pública tenta legitimar retirada do patrocínio dos fundos de pensão

Consulta pública tenta legitimar retirada do patrocínio dos fundos de pensão
quarta-feira, 11/05/2022

Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) está realizando consulta pública para que os participantes dos fundos de pensão de previdência fechada opinem sobre a retirada de patrocínio das empresas públicas e privadas.

“É muito importante que os participantes se manifestem contrariamente, porque a consulta pública não está sendo divulgada, justamente para que os trabalhadores não fiquem sabendo, e só indivíduos interessados na retirada do patrocínio votem, a fim de direcionar o resultado e dar um manto de legitimidade ao processo de aprovação deste regulamento”, alerta Valter San Martin Ribeiro, diretor coordenador da regional São Paulo da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e diretor do Sindicato de São Paulo.

Veja passo a passo como votar na consulta pública

Siga abaixo como votar contra a retirada do patrocínio das empresas nos fundos de pensão:

  1. Acesse o link: https://sisconp.previc.gov.br/;

  2. No canto superior direito, clique em “participar +”;

  3. Ao final da página (desça um pouco a barra de rolagem), no canto esquerdo, entrar no site: gov.br (quem não tem cadastro, precisa se cadastrar, ou pode tentar acessar pelo “seu banco”);

  4. Ao entrar no gov.br irá aparecer uma página com a resolução e exposição de motivos; Gire a barra de rolagem até encontrar o “formulário de participação”;

  5. clique no sinal de * + *, logo no cabeçalho do formulário, em seguida, clique em “Tipo de alteração” e faça opção por “exclusão”;

  6. No campo: “Motivo para alteração:”, a sugestão é copiar o seguinte: "A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador";

  7. Logo em seguida tem a opção de salvar alterações. Fim do processo. É só sair da página.

Entenda o que está por trás da retirada do patrocínio

A cada R$ 1 que os participantes depositam nos fundos de pensão de previdência fechada, as empresas depositam outro real, e assim o patrimônio dos trabalhadores (participantes) vai sendo formado.

“Só que o desejo da Caixa, do Banco do Brasil, do Santander, do Itaú e das demais patrocinadoras é cair fora desta contribuição e deixar os participantes sozinhos na formação do patrimônio”, afirma Valter.

A lei completar 109, de 2001, permite a retirada do patrocínio. A resolução 53 Conselho Nacional de Previdência Complementar propõe a consulta pública para operacionalizar essa retirada de patrocínio.

“É uma consulta pública que está sendo pouca divulgada justamente para que apenas acionistas e pessoas vinculadas às diretorias das empresas e ao governo votem, a fim de enviesar o resultado da consulta e dar autenticidade a mais esta retirada de direitos. Por isto, é fundamental que os participantes se manifestem contrariamente”, reforça o diretor do Sindicato de São Paulo.

Fonte: SPbancarios

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